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Congresso
- 20/12/2023
Em momento histórico, Congresso promulga reforma tributária
Ato contou com a presença de Lula e de autoridades. Detalhes da regulação ainda serão decicidos no ano que vem
Congresso
- 28/04/2022
Promulgada PEC que isenta gastos obrigatórios com educação
Emenda impede punição de gestores que não cumpriram a meta durante 2020 e 2021
Mundo
- 04/04/2024
Maduro promulga lei que anexa território de Essequibo à Venezuela
Região é internacionalmente reconhecida como sendo da Guiana; disputa acontece desde 1841
Política
- 28/12/2023
Pacheco promulga marco temporal das terras indígenas após derrubar vetos de Lula
Agora, só poderão ser demarcadas as terras que já eram ocupadas por indígenas até 5 de outubro de 1988, data da Constituição Federal
Congresso
- 20/12/2023
Reforma tributária é promulgada após mais de três décadas de discussão
Deputados governistas e opositores causaram confusão durante a sessão que contou com a presença do presidente Lula
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Congresso
- 28/09/2023
Pacheco promulga texto que reconhece estado de calamidade pública no RS até 2024
Texto permite que estado contrate empréstimos e aumente despesas sem violar regras de responsabilidade fiscal
Mundo
- 29/05/2023
Uganda promulga lei que discrimina comunidade LGBTQIA+
Casos de homossexualidade agora poderão resultar em prisões perpétuas ou pena de morte
Governo
- 13/04/2023
Governo promulga Convenção sobre o Crime Cibernético
O objetivo da convenção é a cooperação internacional para o combate ao crime cibernético
Governo
- 26/12/2022
Congresso promulga reajuste salarial de presidente e ministros
Aumento de 37,32% será implementado em quatro etapas a partir de janeiro de 2023
Governo
- 27/10/2022
Governo promulga lei que estende contratos temporários do IBGE
Medida contempla mais de 300 analistas que farão o Censo 2022
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Putin promulga tratados de anexação de territórios ucranianos
Moradores de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporizhzhia terão passaporte russo e moeda oficial será rublo
Mundo
- 17/08/2022
Biden promulga pacote climático de US$ 430 bilhões
Recurso será destinado para energias renováveis e proteção de áreas afetadas pelas mudanças climáticas
Governo
- 14/07/2022
Com Bolsonaro, Congresso promulga PEC dos Benefícios
18 milhões de pessoas receberão mais R$ 200 de auxílio; governo quer começar a pagar até 10.ago
Brasil
- 01/07/2022
Alesp promulga criação da polícia penal em São Paulo
Novos agentes vão substituir os antigos carcereiros, atuando dentro e fora dos presídios
Governo
- 02/06/2022
Congresso promulga lei que define salário mínimo em R$ 1.212
Valor corresponde ao aumento de 10,18% em relação ao piso de 2021
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Congresso
- 11/05/2022
Congresso promulga benefícios tributários ao setor de tecnologia
Medida tem como objetivo aperfeiçoar os mecanismos de austeridade fiscal do grupo
Governo
- 19/03/2022
Governo promulga lei que assegura oferta gratuita de absorventes
Congresso derrubou, na última semana, veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta
Governo
- 11/01/2022
Presidente Bolsonaro promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo
Texto vale como emenda à Constituição e foi aprovado pelo Congresso
Congresso
- 16/12/2021
Congresso promulga PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil
Proposta abre espaço no orçamento de R$ 106 bilhões para bancar parcelas de R$ 400 do benefício
Congresso
- 29/09/2021
Congresso promulga reforma eleitoral e novas regras valerão em 2022
PEC muda data de posse de presidente da República e governadores
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