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Lei de progressão de pena divide opiniões no país
Em Tremembé, 3700 presos deixaram a prisão para a saída temporária do Dia dos Pais.
Lula não aceita progressão de pena para regime semiaberto, diz defesa
O comunicado foi feito pela defesa do ex-presidente à Justiça Federal nessa sexta-feira (18), e Lula prefere não se pronunciar sobre uma possível soltura
Congresso
- 19/05/2021
Deputados aprovam pena de 15 a 30 anos de reclusão para feminicídio
Atualmente a pena mínima é de 12 anos; proposta segue agora para análise dos senadores
Política
- 25/03/2022
Bolsonaro anuncia pacote de medidas que alteram o Código Penal
Uma das propostas abranda punição a policiais que cometem excessos durante exercício da função
Brasil
- 25/07/2023
CNJ retoma mutirões carcerários para revisão de processos
Mutirão vai identificar casos de soltura, progressão de pena e liberdade provisória
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Golpista que fingiu ser herdeiro de companhia aérea é preso de novo
A polícia desmontou, nesta quarta-feira, em Mato Grosso, um esquema de fraudes para conceder progressão de pena a condenados pela Justiça
Ex-goleiro Bruno deixa prisão no sul de Minas Gerais
Condenado em 2010 pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samúdio, o ex-jogador cumprirá o restante da pena em regime semiaberto
Justiça nega pedido de Suzane von Richthofen para ir ao regime aberto
Presa continuará no regime semiaberto, com direito a saídas temporárias
Justiça
- 25/03/2022
Justiça concede semiaberto a Cristian Cravinhos, do caso von Richthofen
Condenado a 38 anos de prisão pode ser beneficiado por saídas temporárias e deixar a unidade para trabalhar
Caso Yoki: Elize Matsunaga vai para o regime semiaberto
A ré confessa do crime está presa desde 2016 por matar e esquartejar o marido, Marcos Matsunaga, em maio de 2012. Ainda não há data para que ela deixe a prisão
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Política
- 12/04/2024
Lei das Saidinhas: veja o que muda após Lula sancionar, com veto, nova legislação sobre presos
Congresso tem 30 dias para deliberar sobre veto presidencial, que pode marcar novo embate entre governo e Legislativo
Brasil
- 20/07/2023
SP: usuários ateiam fogo em sacos de lixo e colchões na Cracolândia
Tumulto foi dispersado por policiais militares; governo estuda medidas para diminuir insegurança
CNJ não tem dados atuais de presos em domiciliar pela pandemia
Recomendação que foi feita a juízes de todo o país vence neste domingo
Advogados falsificam atestados de doenças crônicas para soltar presos no RS
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça determinou a soltura de detentos, considerados do grupo de risco do coronavírus. Dentre os beneficiados, está o homem que atacou mulheres com ácido em Porto Alegre
Brasil
- 10/09/2020
Goleiro Bruno consegue autorização para tirar tornozeleira eletrônica
Jogador registrou um boletim de ocorrência, alegando que o equipamento machucou seu tornozelo durante treinamento
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Brasil
- 23/05/2023
Mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli é expulso da PM após 11 anos
Tenente-coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira recebeu R$ 10,6 mil mensais até abril deste ano
Justiça
- 03/10/2023
STF forma maioria para que governos façam planos para combater problemas nas prisões
Segundo ministros, há "estado de coisas inconstitucional" no sistema carcerário do país
Eleições
- 03/09/2022
Segurança pública: confira o que planejam os candidatos à Presidência
Uma das principais preocupações dos brasileiros, o tema é fundamental nos planos de governo
Justiça
- 20/06/2022
Gilmar Mendes completa 20 anos no Supremo Tribunal Federal
Decano do STF é considerado polêmico, político, pulso firme nas decisões e defensor dos direitos fundamentais
Justiça
- 11/11/2021
Juiz desabafa sobre a impunidade após decisão do caso Vitória Gabrielly
Pais da garota receberam decisão do júri na calçada do fórum
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