Resultados
- Eleições - 25/10/2022
Empresário acusado de assédio eleitoral terá que pagar R$ 50 mil de multa
- Justiça - 17/05/2024
STF rejeita recurso de Bolsonaro e mantém multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral irregular
- Justiça - 29/03/2023
TSE mantém multa de R$ 30 mil a Nikolas Ferreira por fake news sobre Lula
- Justiça - 18/10/2022
Fachin determina que Maluf pague mais de R$ 2 milhões em multas
- Justiça - 01/09/2022
TSE multa Bolsonaro e determina remoção imediata de publicações do presidente
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- Eleições - 27/03/2022
Tribunal Superior Eleitoral atende PL e proíbe manifestação política
- Eleições - 25/11/2020
Multa para quem justificou ausência no 1º turno pode ser indevida
- Justiça - 14/12/2022
"Ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar", diz Moraes
- Justiça - 15/12/2022
MP Eleitoral acusa governador do RJ e mais 11 pessoas de abuso de poder
- Brasil - 13/12/2021
O que pode e o que não pode na pré-campanha eleitoral?
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