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Justiça
- 15/11/2022
"Extremistas antidemocráticos terão a aplicação da lei penal", diz Moraes
Declaração veio cerca de um dia depois de ministros do STF serem hostilizados por manifestantes
Mundo
- 18/04/2022
Presidente do Peru propõe castração química para estupradores
Medida deve passar por aprovação no Congresso para ser incluída no Código Penal
Justiça
- 15/11/2022
Lei que criou consignado do Auxílio Brasil é inconstitucional, diz Aras ao STF
Segundo PGR, texto retirou "uma camada de proteção a direitos da população hipossuficiente"
Justiça
- 28/01/2023
A Lei de Terrorismo não se aplica aos golpistas, diz coordenador da PGR
Ao SBT News, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico afirma que os 1,4 mil presos serão denunciados
Mundo
- 01/06/2021
Papa altera lei do Vaticano e amplia regras contra abuso sexual
Sistema jurídico permite punição de leigos que ocupam cargos religiosos e responsabilização por omissão e negligência
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Brasil
- 06/11/2022
Proposta de redução da maioridade penal perde força com eleição de Lula
Medida é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo governador eleito de São Paulo
Governo
- 06/02/2023
Dino empossa novo secretário nacional de Políticas Penais
Rafael Brandini é o 1º policial penal a comandar a pauta; órgão substitui Depen
Justiça
- 12/03/2023
É necessário existir Justiça Militar no Brasil? Especialistas opinam
STF analisa regra que definiu competência do ramo para julgar delitos
Justiça
- 17/04/2023
Justiça decreta prisão de homem que jogou carrinho de supermercado em mulher
Rogério Santos da Silva foi denunciado pelo Ministério Público de Goiás por tentativa de homicídio
Justiça
- 06/04/2023
Justiça decreta prisão preventiva de acusado de ataque a creche em Blumenau
Prisão em flagrante foi convertida após audiência de custódia; homem invadiu creche e matou 4 crianças
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Justiça
- 30/03/2023
Robinho entrega passaporte ao Superior Tribunal de Justiça
Defesa prepara o jogador para o processo de homologação da pena italiana no STJ
Justiça
- 24/03/2023
Ministro do STJ determina que Robinho entregue passaporte à Justiça
Jogador condenado na Itália a 9 anos de prisão por estupro terá 5 dias para entregar documento
Justiça
- 24/11/2022
Justiça do RJ nega habeas corpus a acusado de matar congolês Moïse
Moïse Kabagambe foi espancado no quiosque Tropicália, na praia da Barra da Tijuca, em janeiro deste ano
Justiça
- 17/11/2022
Juízes devem investigar a situação de crianças em atos nos quartéis
Corregedoria determina que juízes da Infância e Juventude tomem medidas para evitar danos aos menores
Brasil
- 26/08/2022
Caso Henry Borel: STJ concede liberdade para Monique Medeiros
Pedido tinha sido negado no início da semana pelo STF; Monique cumpre prisão por matar o filho de 4 anos
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Brasil
- 08/12/2021
Assembleia abre processo de impeachment contra governador do Tocantins
Mauro Carlesse (PSL) foi alvo de duas operações da PF em 2020 e está afastado temporariamente do cargo
Justiça
- 01/09/2021
Moraes nega pedido para restabelecer prisão domiciliar de Daniel Silveira
Segundo ministro, "manutenção da restrição de liberdade é a medida que se impõe para garantia da ordem"
Justiça
- 25/06/2021
Ricardo Salles deverá entregar passaporte e não poderá deixar o país
O pedido já está na Polícia Federal, após decisão da ministra Cármen Lúcia do STF
Justiça
- 28/04/2021
Justiça revoga prisão de Eduardo Cunha, mas o proíbe de deixar o país
Cunha foi preso no âmbito da operação Lava Jato e cumpria prisão domiciliar por conta da pandemia
Brasil
- 29/08/2022
Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixa cadeia no Rio
Na 6ª feira, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, revogou a prisão preventiva de Monique
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