Juízes devem investigar a situação de crianças em atos nos quartéis
Corregedoria determina que juízes da Infância e Juventude tomem medidas para evitar danos aos menores
O corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Felipe Salomão, determinou que juízes da Infância e Juventude fiscalizem e tomem providências necessárias para garantir as condições de salubridade, higiene e alimentação, de crianças e adolescentes que estão em acampamentos, com pais e responsáveis, em frente a quartéis do Exército, em atos contra o resultado das eleições. Desde o fim do segundo turno, em 30 de outubro, insatisfeitos com a derrota de Jair Bolsonaro (PL), centenas de apoiadores do presidente protestam e fazem acampamento na porta de unidades militares.
"Ao que parece, as pequenas minorias insubmissas aos preceitos democráticos não recuaram totalmente e voltaram-se para zonas militares ? sobretudo cercanias de quartéis do Exército Brasileiro ?, armando acampamentos ? com financiamentos que estão sendo desvendados aos poucos ? e que funcionam diuturnamente, congregando os mais variados tipos de pessoas", disse o ministro.
Na decisão assinada nesta nesta 4ª feira (16.nov), o ministro determinou que magistrados devem adotar todas as medidas adequadas ? necessárias e suficientes ? para a prevenção de danos ou correção de situações de risco ou violações de direitos eventualmente constatadas. Ele chamou atenção para a vulnerabilidade a que esses menores estão expostos nos atos. Salomão citou vídeos que circulam nas redes sociais e mostram crianças na chuva, em acampamentos insalubres.
"Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam. Assim, a par do cenário de possível prática de crimes, as condições em que se encontram tais pessoas podem não ser adequadas aos pequenos de menor idade", afirmou.
O corregedor orienta, inclusive, a interdição de acesso aos locais onde estejam crianças e adolescentes e sanções administrativas. Os juizes devem identificar, por exemplo, a frequência das crianças à escola e as condições que podem colocar em risco os direitos dos menores.
