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Brasil
- 02/08/2023
STF anula tese de "legítima defesa da honra"; Tarcísio confirma 14ª morte no Guarujá
Confira as principais notícias desta 3ª e os assuntos que serão destaque ao longo do dia no SBT News na TV
Justiça
- 01/08/2023
STF invalida uso da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio
Por unanimidade, a Corte entendeu que a tese viola princípios como o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade
Justiça
- 29/06/2023
STF julga tese da "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio
Argumento é utilizado para tentar justificar comportamento do agressor
Congresso
- 14/10/2021
"Manifestações são legítimas", diz Pacheco sobre sabatina de André Mendonça
Presidente do Senado indicou que Alcolumbre deve considerar pedidos para pautar indicação de Bolsonaro ao STF
Congresso
- 26/04/2021
Salles "tornou legítima" ação de criminosos, diz ex-chefe da PF no AM
Delegado Alexandre Saraiva enviou notícia-crime contra ministro do Meio Ambiente ao STF
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Justiça
- 05/07/2023
STF volta a julgar tese da "legítima defesa da honra" em agosto
Corte já conta com maioria para suspender argumento em casos de feminicídio
Justiça
- 28/04/2022
Moro firma que sua "atuação foi legítima na aplicação da lei"
Para Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Lula foi julgado por tribunal imparcial
Brasil
- 13/04/2022
Fazendeiro que matou Lucas Valença agiu em legítima defesa, diz polícia
O autor do crime vai responder por posse ilegal de arma de fogo
Síndico que matou morador com soco alega legítima defesa durante reconstituição
Vítima e acusado brigaram após jogo do Palmeiras e já teriam se desentendido em outras situações
Filhos matam pai e alegam legítima defesa ao proteger mãe de agressões
Casal estava separado e vítima invadiu casa da família. Homem agredia mulher e rapazes
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Brasil
- 02/07/2021
Inquérito conclui que PM agiu em legítima defesa ao matar 4 pessoas
Caso aconteceu em pizzaria de Porto Alegre (RS). Dois irmãos, um sobrinho e o primo deles foram mortos na ação
Justiça
- 11/03/2021
STF forma maioria para rejeitar tese de "legítima defesa da honra"
Defesa de acusados não poderá sustentar esse tipo de argumento nas fases processuais e no tribunal do júri
Governo
- 01/03/2021
Vídeo: Damares aposta no fim da tese de legítima defesa da honra
Plenário do Supremo começa a julgar liminar a partir desta 6ª feira (5.mar)
Atirador norueguês diz que agiu em legítima defesa
Exclusivo: policial que matou quatro pessoas diz que agiu em "legítima defesa"
Vítimas eram da mesma família do RS. PM passou por cima de corpos e apontou arma para outra mulher em pizzaria do RS
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Assessor parlamentar atira em cão da raça Golden e alega legítima defesa
À polícia, o acusado afirmou que fez o disparo após as filhas serem surpreendidas pelo animal
SBT News
- 04/12/2023
PM de folga agride e mata esposa com três tiros em SP
Homem alegou legítima defesa, mas foi desmentido por câmeras de segurança, que registraram o crime
Depoimento de criança causa reviravolta em crime aparentemente resolvido
Mulher matou namorado alegando legítima defesa. Caso foi registrado em Samambaia (DF)
Governo
- 06/04/2023
Governo pede retirada de projeto que isenta militares de punição
Texto muda conceito de legítima defesa de agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e Ordem
Morte na Cracolândia: policiais que confessaram ação se entregam
Possibilidade de legítima defesa não está descartada pela investigação
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