Congresso - 14/12/2020
Lei Kandir: Câmara aprova R$ 62 bilhões em repasse a estados e muncípios
Do montante, R$ 58 bi serão transferidos de forma direta. Os R$ 4 bi restantes dependem do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia, na Bacia de Santos