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Governo
- 15/06/2022
Bolsonaro veta retorno da gratuidade no despacho de bagagem em voos
Dispositivo fazia parte de MP sancionada nesta 3ª pelo presidente da República
Política
- 28/05/2024
Congresso derruba veto de Lula a trecho do projeto das "saidinhas" de presos
Condenados que cumprem pena em regime semiaberto não podem mais obter autorização para saída temporária do estabelecimento nos casos de visita à família
Política
- 09/05/2024
Governo e oposição fecham acordo, e votação de veto ao projeto das "saidinhas" é adiada
Votação desse e de outros vetos do presidente Lula deverá ocorrer no dia 28 de maio
Brasil
- 09/06/2022
Entidades se reúnem com governo para pedir veto à bagagem gratuita
Representantes defendem que medida desalinha o Brasil das práticas internacionais
Justiça
- 31/05/2022
Toffoli arquiva notícia-crime de Tabata Amaral contra Eduardo Bolsonaro
Ação foi movida por suposta difamação em publicações sobre PL da distribuição gratuita de absorventes
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Congresso
- 18/05/2022
Senado aprova volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos
Regra permite despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em voos internacionais
Política
- 05/04/2018
Moro publica despacho com ordem de prisão do ex-presidente Lula
A medida foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal. De acordo com o documento, Lula deve cumprir pena de 12 anos e um mês de reclusão
Brasil
- 29/04/2017
Justiça suspende liminar e despacho de bagagem volta a ser cobrado
Até então, o despacho não tinha taxas e estava embutido no preço das passagens.
Congresso
- 27/04/2022
Câmara aprova volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos
Expectativa de redução nos preços das passagens com a cobrança do despacho não se concretizou
Brasil
- 14/03/2017
AGU recorre contra suspensão da cobrança por despacho de bagagem
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Envio de caças F-16 à Ucrânia será considerado ameaça nuclear, diz Rússia
Despacho foi autorizado pelos Estados Unidos e será feito países como França e Reino Unido
Justiça
- 02/05/2022
TRE-SP dá dez dias para Moro explicar mudança de domicílio eleitoral
Despacho de juiz eleitoral foi proferido no âmbito de recurso protocolado por petistas
Justiça
- 05/07/2021
Ministro do TCU pede esclarecimentos sobre o preço da vacina Covaxin
Despacho cita vacinas terem sido oferecidas por US$ 10, mas negociadas por US$ 15
Brasil
- 09/05/2023
MP pede explicações ao Telegram sobre mensagem contra PL das Fake News
No despacho, Ministério Público aponta que disparo "parece configurar atos que violam direitos de seus usuários"
Justiça
- 05/01/2022
STJ nega pedido de servidor para trabalhar sem comprovante de vacina
O despacho foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins
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Justiça
- 30/11/2020
Justiça determina quebra de sigilo de investigados por ataque hacker ao TSE
No despacho, juíza mandou ainda apreender computadores, celulares, tablets e pendrives encontrados em endereços de São Paulo e Minas Gerais
Novo depoimento do ex-presidente Lula é marcado para setembro
O despacho de Moro oferece à defesa de Lula que o interrogatório seja feito por videoconferência com a Justiça Federal de São Paulo, o que reduziria gastos com o esquema de segurança e logística.
Governo
- 12/01/2022
Poder Expresso: Bolsonaro minimiza Ômicron; testes de covid podem acabar
Edição também mostra 1º despacho de Mendonça como ministro do STF e escassez de testes de covid
Justiça
- 12/01/2022
Mendonça pede informações sobre fundo eleitoral à Presidência
Em 1º despacho, ministro fez questionamentos sobre o direcionamento de R$ 5,7 bi a partidos
Brasil
- 01/01/2022
Ministro do STF libera universidades federais para cobrar passaporte da vacina
Lewandowski suspendeu despacho do ministério da Educação que proibia a exigência de vacinação
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