Resultados
Política - 26/03/2025'Lei Larissa Manoela': Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças e adolescentes
Brasil - 15/03/2025Deputados de SP aprovam lei que exige chip em mochila de entregadores por aplicativo
Brasil - 14/02/2025Governador de Santa Catarina sanciona “Lei Anti-MST” e institui o Abril Amarelo
Política - 12/12/2024Lei que regula mercado de carbono no Brasil é publicada no Diário Oficial
Brasil - 10/06/2024Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere Constituição, diz MPF
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Brasil - 15/12/2024Dino diz que Lei de Anistia não vale para ocultação de cadáver e cita filme "Ainda Estou Aqui"
Governo - 28/11/2024Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de condenados por pedofilia e estupro
Brasil - há 4 diasFlorianópolis regulamenta lei que proíbe caixas de som nas praias e prevê multa de até R$ 500
Política - há 14 diasLula sanciona lei que aumenta penas para crimes sexuais e amplia proteção às vítimas
Brasil - 13/11/2025Salvador sanciona lei que obriga motoristas de aplicativo a instalarem câmeras dentro de veículos
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