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Brasil - há 8 diasSão Paulo sanciona lei que obriga cinemas a oferecer sessões adaptadas para pessoas com autismo
Justiça - há 15 diasJustiça suspende lei que proibia cotas raciais em universidades de Santa Catarina
Política - há 29 diasLula sanciona lei que conclui regulamentação da Reforma Tributária e lança plataforma digital dos novos impostos
Política - 09/01/2026Lula sanciona com vetos lei que estabelece regras mais rígidas para devedor contumaz
Política - 07/01/2026Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS
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Justiça - 05/01/2026Dino defende decisões monocráticas de ministros do STF: "Isso significa que a lei está sendo cumprida"
Política - 27/12/2025Lula sanciona lei com redução de isenções e veta dispositivo sobre emendas não pagas pelo governo
Mundo - 23/12/2025Venezuela aprova lei contra pirataria e bloqueios em meio a apreensões de navios petroleiros pelos EUA
Política - 23/12/2025Lula sanciona lei que dá porte de arma a policiais legislativos dos estados e do DF
Brasil - 19/12/2025Lula sanciona lei que garante mamografia anual pelo SUS a partir dos 40 anos
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