Juiz proíbe Trump de deportar venezuelanos sob alegação de lei de guerra do século 18
Magistrado é o primeiro a decidir que a lei não pode ser usada contra pessoas que, segundo o governo americano, são membros de gangues invasoras dos EUA
SBT News
Um juiz federal proibiu nesta quinta-feira (01) o governo Trump de deportar qualquer venezuelano do sul do Texas sob a alegação de uma lei de guerra do século 18. Par o magistrado, a invocação dessa lei pelo presidente Donald Trump é "ilegal".
O juiz distrital dos EUA Fernando Rodriguez Jr. é o primeiro a decidir que a Lei de Inimigos Estrangeiros não pode ser usada contra pessoas que, segundo o governo Trump, são membros de gangues que estão invadindo os Estados Unidos.
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Em março, Trump emitiu uma proclamação alegando que a gangue venezuelana Tren de Aragua estava invadindo os EUA. Ele afirmou ter poderes especiais para deportar imigrantes, identificados por seu governo como membros de gangues, sem os procedimentos judiciais habituais.
Histórico
A Lei de Inimigos Estrangeiros só foi usada três vezes na história dos EUA, mais recentemente durante a 2ª Guerra Mundial, quando foi invocada para prender nipo-americanos suspeitos.
A proclamação desencadeou uma onda de litígios, enquanto o governo tenta enviar imigrantes que alegava serem membros de gangues para uma prisão em El Salvador.
A decisão de Rodriguez é significativa porque é a primeira liminar permanente formal contra o governo pelo uso da Lei de Inimigos Estrangeiros.
“A Proclamação da lei não faz referência e de forma alguma sugere a existência de uma ameaça de um grupo organizado e armado de indivíduos entrando nos Estados Unidos sob a direção da Venezuela para conquistar o país ou assumir o controle de uma parte da nação”, afirmou Rodriguez. “Portanto, a linguagem da Proclamação não pode ser interpretada como descrevendo conduta que se enquadre no significado de ‘invasão’ para os fins da Lei de Apelações de Nova Orleans”.
Cabe recurso da decisão.
* com informações da Associated Press
