Operadoras ganham mais tempo da Anatel para regularizar 0800

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aumentou o prazo para que as operadoras de telefonia estejam adequadas às novas regras de emissão de números 0800.

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Segundo documento publicado na quarta-feira (20), as empresas terão até abril para se adaptar à nova regulação.

Em novembro de 2023, a Anatel interrompeu a emissão de novos números 0800 devido à expansão do golpe da chamada falsa de banco, que usava o recurso do número para enganar pessoas.

Ou seja, uma pessoa pode receber uma mensagem SMS no seu celular sobre alguma suposta cobrança ou venda de produto, entra em contato com uma central clandestina que pode conseguir as informações e até mesmo aplicar golpes com os dados das vítimas.

Este é considerado um ponto sensível pela agência reguladora, pois, em novembro, a Anatel já tinha ideia de que a base de dados estava desatualizada o que facilitou a expansão do tipo de crime com o 0800.

Cinco números por CNPJ

Agora, as operadoras devem limitar para cinco números 0800 por CNPJ, sob condição de aprovação da Anatel. Antes era um número 0800 por empresa.

As empresas terão também de monitorar as redes com estes números. A ideia é verificar se o fluxo de ligações é compatível com a atividade da empresa.

As operadoras também precisam seguir alguns protocolos para vender e ofertar números 0800 para coibir e combater as fraudes. E se algum número for usado com outra finalidade, este será desativado imediatamente e o número será devolvido à Anatel.

A agencia reguladora determinou a atualização dos cadastros dos donos dos números 0800 e as prestadoras deverão apresentar relatórios semestrais sobre o monitoramento. A primeira análise já deve ser enviada no fim de junho deste ano.

O despacho que detalha as mudanças foi datado no dia 1 de março, mas foi publicado na quarta-feira (20) e deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).