Justiça de São Paulo tomou decisão porque empresa brasileira usa o nome Meta há mais de 30 anos e tem registro no INPI
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Cido Coelho
01/03/2024, 17:16 • Atualizado em 01/03/2024, 17:26
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Meta brasileira usa marca desde 1996. Meta de Mark Zuckerberg não poderá usar o nome no Brasil | Montagem/SBT News
A Meta, que mantém as redes sociais Facebook, Instagram e a plataforma WhatsApp, não pode mais usar o nome 'Meta' no Brasil. A decisão partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que decidiu que a empresa de Mark Zuckerberg tem 30 dias para deixar de usar a marca no país, sob pena diária de R$ 100 mil.
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A decisão foi tomada por todos os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal e atende o pedido de uma empresa brasileira de tecnologia, Meta Serviços em Informática S/A, que por coincidência é uma empresa de tecnologia que produz softwares, detém a marca desde 1996.
O desembargador e relator da ação, Eduardo Azuma Nishi, destacou no seu voto que a brasileira Meta usa a marca “há mais de 30 anos” e que ela conseguiu o registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2008.
“Não bastasse a titularidade dos registros da marca ‘Meta’ pela autora, cujas concessões remontam há quase duas décadas, verifica-se que a aludida propriedade industrial tem sido incessantemente por ela empregada visando à identificação de seus produtos e serviços desde o ano de 1996, tendo sido investidas vultosas quantias objetivando seu amplo reconhecimento tanto no cenário nacional quanto internacional”
A empresa brasileira alega no processo que está recebendo visita de usuários dos produtos da big tech em sua sede, em Barueri (SP), tendo sido incluída indevidamente em várias ações judiciais.
A Meta brasileira é ré em 143 processos, sendo que o alvo original deveria ser a Meta de Mark Zuckerberg.
E ainda a empresa de informática alega que após a mudança de nome, que era Facebook Inc, a companhia paulista teve que intensificar sua equipe jurídica.
Além disso, ainda explica que a empresa recebe mensagens de ódio, ofícios do Procon e solicitações relacionadas aos produtos da Meta estrangeira.
O desembargador do tribunal paulista diz também que a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp “se utiliza indevidamente da marca ‘Meta’ para caracterizar seus produtos e serviços, contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”.
E por fim, Nishi reforça que "a convivência de ambas as marcas revela-se inviável" por se tratar de emrpesas de tecnologia que atuam dentro e fora do Brasil, e que em caso de impossibilidade de coexistência das marcas dá o direito de exclusividade a pessoa que fez o primeiro pedido no INPI.
Gradiente e Apple brigam por "iPhone" no STF
Desde 2000, Apple e Gradiente brigam pelo direito de usar o nome "iPhone" no Brasil | Divulgação/Gradiente/Apple/Monagem SBT News
Outro caso mais antigo sobre coincidência de marcas e nomes já se arrasta no Brasil desde 2000, que é a briga da brasileira Gradiente e da norte-americana Apple para deter o direito do uso do nome 'iPhone'.
Em 2000, a brasileira Gradiente entrou com processo no INPI pedindo a marca "Iphone". Sete anos depois, em 2007, a norte-americana Apple anuncia o lançamento do primeiro "iPhone".
O "iPhone" da Apple foi lançado no Brasil em setembro de 2007. O INPI finalizou o registro pedido pela Gradiente em 2008, A empresa já tinha lançado um Iphone em 1999.
Em 2013, a Apple entra no STJ pedindo a anulação do registro da Gradiente, pois alega usar a marca desde 1998, mesmo não estando no mercado de telefones. A disputa passou por várias instâncias da justiça brasileira e agora o processo foi para o STF.
STF avalia que a disputa tem nível constitucional para ser julgado pela principal Corte brasileira. Em maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável à Apple pelo direito ao registro.
Após 23 anos, a disputa pode ter fim a partir desta 6ª feira (02.jun), com o julgamento no plenário virtual do STF. Caso a Gradiente ganhe o processo, a Apple terá de pagar porcentagem de todas as vendas do iPhone no Brasil, além de pagar direitos de uso pela marca no país.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator a favor da Gradiente.
Já os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso votam a favor da Apple. Alexandre de Moraes pede vista do processo. Julgamento pode ser retomado em até 90 dias.
Justiça proíbe Meta de usar marca no BrasilJustiça de São Paulo tomou decisão porque empresa brasileira usa o nome Meta há mais de 30 anos e tem registro no INPITecnologia2024-03-01T17:16:18.647ZA Meta, que mantém as redes sociais Facebook, Instagram e a plataforma WhatsApp, não pode mais usar o nome 'Meta' no Brasil. A decisão partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que decidiu que a empresa de Mark Zuckerberg tem 30 dias para deixar de usar a marca no país, sob pena diária de R$ 100 mil. A decisão foi tomada por todos os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal e atende o pedido de uma empresa brasileira de tecnologia, Meta Serviços em Informática S/A, que por coincidência é uma empresa de tecnologia que produz softwares, detém a marca desde 1996. O desembargador e relator da ação, Eduardo Azuma Nishi, destacou no seu voto que a brasileira Meta usa a marca “há mais de 30 anos” e que ela conseguiu o registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2008. “Não bastasse a titularidade dos registros da marca ‘Meta’ pela autora, cujas concessões remontam há quase duas décadas, verifica-se que a aludida propriedade industrial tem sido incessantemente por ela empregada visando à identificação de seus produtos e serviços desde o ano de 1996, tendo sido investidas vultosas quantias objetivando seu amplo reconhecimento tanto no cenário nacional quanto internacional” A empresa brasileira alega no processo que está recebendo visita de usuários dos produtos da big tech em sua sede, em Barueri (SP), tendo sido incluída indevidamente em várias ações judiciais. A Meta brasileira é ré em 143 processos, sendo que o alvo original deveria ser a Meta de Mark Zuckerberg. E ainda a empresa de informática alega que após a mudança de nome, que era Facebook Inc, a companhia paulista teve que intensificar sua equipe jurídica. Além disso, ainda explica que a empresa recebe mensagens de ódio, ofícios do Procon e solicitações relacionadas aos produtos da Meta estrangeira. O desembargador do tribunal paulista diz também que a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp “se utiliza indevidamente da marca ‘Meta’ para caracterizar seus produtos e serviços, contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”. E por fim, Nishi reforça que "a convivência de ambas as marcas revela-se inviável" por se tratar de emrpesas de tecnologia que atuam dentro e fora do Brasil, e que em caso de impossibilidade de coexistência das marcas dá o direito de exclusividade a pessoa que fez o primeiro pedido no INPI. Gradiente e Apple brigam por "iPhone" no STF Outro caso mais antigo sobre coincidência de marcas e nomes já se arrasta no Brasil desde 2000, que é a briga da brasileira Gradiente e da norte-americana Apple para deter o direito do uso do nome 'iPhone'. Em 2000, a brasileira Gradiente entrou com processo no INPI pedindo a marca "Iphone". Sete anos depois, em 2007, a norte-americana Apple anuncia o lançamento do primeiro "iPhone". O "iPhone" da Apple foi lançado no Brasil em setembro de 2007. O INPI finalizou o registro pedido pela Gradiente em 2008, A empresa já tinha lançado um Iphone em 1999. Em 2013, a Apple entra no STJ pedindo a anulação do registro da Gradiente, pois alega usar a marca desde 1998, mesmo não estando no mercado de telefones. A disputa passou por várias instâncias da justiça brasileira e agora o processo foi para o STF. STF avalia que a disputa tem nível constitucional para ser julgado pela principal Corte brasileira. Em maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável à Apple pelo direito ao registro. Após 23 anos, a disputa pode ter fim a partir desta 6ª feira (02.jun), com o julgamento no plenário virtual do STF. Caso a Gradiente ganhe o processo, a Apple terá de pagar porcentagem de todas as vendas do iPhone no Brasil, além de pagar direitos de uso pela marca no país. O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator a favor da Gradiente. Já os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso votam a favor da Apple. Alexandre de Moraes pede vista do processo. Julgamento pode ser retomado em até 90 dias. São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/tecnologia/justica-proibe-meta-de-usar-marca-no-brasil
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