Publicidade

Justiça proíbe Meta de usar marca no Brasil

Justiça de São Paulo tomou decisão porque empresa brasileira usa o nome Meta há mais de 30 anos e tem registro no INPI

Justiça proíbe Meta de usar marca no Brasil
Publicidade

A Meta, que mantém as redes sociais Facebook, Instagram e a plataforma WhatsApp, não pode mais usar o nome 'Meta' no Brasil. A decisão partiu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que decidiu que a empresa de Mark Zuckerberg tem 30 dias para deixar de usar a marca no país, sob pena diária de R$ 100 mil.

A decisão foi tomada por todos os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal e atende o pedido de uma empresa brasileira de tecnologia, Meta Serviços em Informática S/A, que por coincidência é uma empresa de tecnologia que produz softwares, detém a marca desde 1996.

+ Confira a íntegra do processo no site do TJSP

O desembargador e relator da ação, Eduardo Azuma Nishi, destacou no seu voto que a brasileira Meta usa a marca “há mais de 30 anos” e que ela conseguiu o registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 2008.

“Não bastasse a titularidade dos registros da marca ‘Meta’ pela autora, cujas concessões remontam há quase duas décadas, verifica-se que a aludida propriedade industrial tem sido incessantemente por ela empregada visando à identificação de seus produtos e serviços desde o ano de 1996, tendo sido investidas vultosas quantias objetivando seu amplo reconhecimento tanto no cenário nacional quanto internacional”

A empresa brasileira alega no processo que está recebendo visita de usuários dos produtos da big tech em sua sede, em Barueri (SP), tendo sido incluída indevidamente em várias ações judiciais.

A Meta brasileira é ré em 143 processos, sendo que o alvo original deveria ser a Meta de Mark Zuckerberg.

E ainda a empresa de informática alega que após a mudança de nome, que era Facebook Inc, a companhia paulista teve que intensificar sua equipe jurídica.

+ Após 23 anos da disputa entre Gradiente e Apple, STF decide destino do "iPhone"

Além disso, ainda explica que a empresa recebe mensagens de ódio, ofícios do Procon e solicitações relacionadas aos produtos da Meta estrangeira.

O desembargador do tribunal paulista diz também que a dona do Facebook, Instagram e WhatsApp “se utiliza indevidamente da marca ‘Meta’ para caracterizar seus produtos e serviços, contexto que acarreta a confusão no mercado de atuação”.

E por fim, Nishi reforça que "a convivência de ambas as marcas revela-se inviável" por se tratar de emrpesas de tecnologia que atuam dentro e fora do Brasil, e que em caso de impossibilidade de coexistência das marcas dá o direito de exclusividade a pessoa que fez o primeiro pedido no INPI.

Gradiente e Apple brigam por "iPhone" no STF

Desde 2000, Apple e Gradiente brigam pelo direito de usar o nome "iPhone" no Brasil | Divulgação/Gradiente/Apple/Monagem SBT News
Desde 2000, Apple e Gradiente brigam pelo direito de usar o nome "iPhone" no Brasil | Divulgação/Gradiente/Apple/Monagem SBT News

Outro caso mais antigo sobre coincidência de marcas e nomes já se arrasta no Brasil desde 2000, que é a briga da brasileira Gradiente e da norte-americana Apple para deter o direito do uso do nome 'iPhone'.

Em 2000, a brasileira Gradiente entrou com processo no INPI pedindo a marca "Iphone". Sete anos depois, em 2007, a norte-americana Apple anuncia o lançamento do primeiro "iPhone".

O "iPhone" da Apple foi lançado no Brasil em setembro de 2007. O INPI finalizou o registro pedido pela Gradiente em 2008, A empresa já tinha lançado um Iphone em 1999.

Em 2013, a Apple entra no STJ pedindo a anulação do registro da Gradiente, pois alega usar a marca desde 1998, mesmo não estando no mercado de telefones. A disputa passou por várias instâncias da justiça brasileira e agora o processo foi para o STF.

STF avalia que a disputa tem nível constitucional para ser julgado pela principal Corte brasileira. Em maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável à Apple pelo direito ao registro.

Após 23 anos, a disputa pode ter fim a partir desta 6ª feira (02.jun), com o julgamento no plenário virtual do STF. Caso a Gradiente ganhe o processo, a Apple terá de pagar porcentagem de todas as vendas do iPhone no Brasil, além de pagar direitos de uso pela marca no país.

O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator a favor da Gradiente.

Já os ministros Luiz Fux e Roberto Barroso votam a favor da Apple. Alexandre de Moraes pede vista do processo. Julgamento pode ser retomado em até 90 dias.

+ No caso iPhone, STF suspende julgamento Apple contra Gradiente

Publicidade
Publicidade

Assuntos relacionados

Tecnologia
Meta
Brasil
Mark Zuckerberg
Justiça
Facebook
Instagram
Whatsapp
Apple
Gradiente
iPhone
STF
São Paulo

Últimas notícias

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 6 milhões

Próximo sorteio será na quinta-feira (25)
Madonna em Copacabana: Metrô do Rio confirma operação especial até 4h

Madonna em Copacabana: Metrô do Rio confirma operação especial até 4h

Cantora norte-americana se apresenta no dia 4 de maio; expectativa é de público de 1 milhão de pessoas
Governo libera R$ 2,7 bilhões ao Congresso e posterga negociações às vésperas de análise de vetos

Governo libera R$ 2,7 bilhões ao Congresso e posterga negociações às vésperas de análise de vetos

Deputados e senadores vão avaliar decisões de Lula nesta quarta-feira (24); saiba o que está em jogo
Brasil Agora: Lula minimiza queda de popularidade; Câmara aprova reestruturação do Perse

Brasil Agora: Lula minimiza queda de popularidade; Câmara aprova reestruturação do Perse

Confira essas e outras notícias que serão destaque nesta quarta-feira (24)
INSS começa a pagar 13º salário nesta quarta-feira (24); veja quem recebe

INSS começa a pagar 13º salário nesta quarta-feira (24); veja quem recebe

Primeira parcela do benefício deve contemplar mais de 33 milhões de segurados
Moraes autoriza nova investigação da PF sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Moraes autoriza nova investigação da PF sobre cartão de vacina de Bolsonaro

Decisão atende pedido da PGR, que apura ligação com tentativa de golpe de Estado
Polícia vai investigar morte de cachorro embarcado em voo errado da Gol

Polícia vai investigar morte de cachorro embarcado em voo errado da Gol

Cão da raça golden retriever deveria ser levado para Mato Grosso, mas foi enviado por engano para o Ceará; viagem levou 8 horas
Nova Délhi é tomada por fumaça tóxica após incêndio em lixão

Nova Délhi é tomada por fumaça tóxica após incêndio em lixão

Chamas queimam desde o último domingo (21) em um dos maiores aterros da Índia; moradores relataram dificuldade para respirar
+Milionária sorteia prêmio de R$ 176 milhões nesta quarta-feira (24)

+Milionária sorteia prêmio de R$ 176 milhões nesta quarta-feira (24)

Apostas podem ser feitas até as 19h em casas lotéricas ou pela internet
Após meses de impasse, Congresso dos EUA aprova ajuda de R$ 60 bilhões à Ucrânia

Após meses de impasse, Congresso dos EUA aprova ajuda de R$ 60 bilhões à Ucrânia

Decisão foi comemorada por Biden e Zelensky; pacote também inclui envios para Israel e parceiros no Indo-Pacífico
Publicidade
Publicidade