Governo cria o CNCiber, Comitê de Cibersegurança, e nomeia representantes

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado à Presidência da República, publicou no Diário Oficial da União do dia 14 de fevereiro uma portaria com a indicação dos nomes dos representantes, titulares e suplentes que vão compor o Comitê Nacional de Cibersegurança - CNCiber.

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O CNCiber foi criado a partir do decreto 11.856/2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como parte da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) publicada em dezembro de 2023, para estabelecer princípios, avaliar e propor medidas para aumentar a segurança cibernética do Brasil.

+ Leia o Decreto 11.856/2023, que institui a PNCiber

Na prática, trata-se de proteger sistemas e dados contra ameaças digitais, para garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação. O CNCiber será chefiado pelo general Marcos Antônio Amaro dos Santos.

Uma das atribuições deste grupo é desenvolver propostas para prevenir, detectar e combater ataques de hackers contra a infraestrutura crítica do país, como os serviços essenciais -- sistema financeiro, controle de tráfego aéreo, rede de distribuição de energia elétrica, entre outros.

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O comitê multisetorial será formado por 25 representantes do governo, sociedade civil, setor privado e instituições especializadas que atuam ou tem relação à segurança cibernética e a direito digital.

São 16 membros permanentes, representantes dos seguintes órgãos da Administração Pública Federal:

1. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que o preside;
2. Casa Civil da Presidência da República;
3. Controladoria-Geral da União;
4. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
5. Ministério das Comunicações;
6. Ministério da Defesa;
7. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
8. Ministério da Educação;
9. Ministério da Fazenda;
10. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
11. Ministério da Justiça e Segurança Pública;
12. Ministério de Minas e Energia;
13. Ministério das Relações Exteriores;
14. Banco Central do Brasil;
15. Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel;
16. Comitê Gestor da Internet no Brasil.

Já por parte dos representantes da sociedade civil, 9 foram escolhidos para fazer parte do CNCiber, em três grupos distintos:

• Três representantes de entidades da sociedade civil com atuação relacionada à cibersegurança ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital;
• Três representantes de instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de cibersegurança; e
• Três representantes de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de cibersegurança.

Conforme rege o decreto o CNCiber tem prerrogativa de propor atualizações para a PNCiber, bem como desenvolver a educação, interlocução com entidades e sociedade, cooperação internacional e se manifestar sobre assuntos relacionados à segurança cibernética quando for solicitado.

O Comitê se reunirá a cada três meses e tem poder para criar grupo de trabalhos temáticos. Suas decisões serão submetidas à Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

Confira a lista de nomeados para o CNCiber, conforme o publicado no Diário Oficial da União:

I – do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que presidirá o CNCiber:

a) titular: IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO;

b) suplente: ANDRÉ LUIZ BANDEIRA MOLINA;

II – da Casa Civil da Presidência da República:

a) titular: PEDRO HELENA PONTUAL MACHADO;

b) suplente: WILLIAM RIBEIRO DA SILVA;

III – da Controladoria-Geral da União:

a) titular: LUCAS FREIRE SILVA;

b) suplente: HENRIQUE APARECIDO DA ROCHA;

IV – do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) titular: HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA;

b) suplente: RUBENS DINIZ TAVARES;

V – do Ministério das Comunicações:

a) titular: HERMANO BARROS TERCIUS;

b) suplente: NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO;

VI – do Ministério da Defesa:

a) titular: ALAN DENILSON LIMA COSTA;

b) suplente: MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES;

VII – do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:

a) titular: FELIPE AUGUSTO MACHADO;

b) suplente: LUIS FELIPE GIESTEIRA;

VIII – do Ministério da Educação:

a) titular: FÁBIO CAMPELO SANTOS DA FONSECA RIBEIRO;

b) suplente: EVÂNIO ANTÔNIO DE ARAÚJO JÚNIOR;

IX – do Ministério da Fazenda:

a) titular: VLADIMIR REIS JOAQUIM LOPES;

b) suplente: FELIPE MENDES MORAES;

X – do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a) titular: LEONARDO RODRIGO FERREIRA;

b) suplente: HUDSON VINÍCIUS MESQUITA;

XI – do Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) titular: OTAVIO MARGONARI RUSSO;

b) suplente: RODRIGO MORAIS FERNANDES;

XII – do Ministério de Minas e Energia:

a) titular: MÁRCIO NAHAS RIBEIRO;

b) suplente: MAURÍCIO RENATO DE SOUZA;

XIII – do Ministério das Relações Exteriores:

a) titular: CARLOS MÁRCIO BICALHO COZENDEY;

b) suplente: MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA;

XIV – do Banco Central do Brasil:

a) titular: HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ;

b) suplente: ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JÚNIOR;

XV – da Agência Nacional de Telecomunicações:

a) titular: GUSTAVO SANTANA BORGES;

b) suplente: JOÃO MARCELO AZEVEDO MARQUES MELLO DA SILVA

XVI – do Comitê Gestor da Internet no Brasil:

a) titular: PERCIVAL HENRIQUES DE SOUZA;

b) suplente: CRISTINE HOEPERS;

XVII – pelas entidades da sociedade civil com atuação relacionada à segurança cibernética ou à garantia de direitos fundamentais no ambiente digital:

a) primeira representação:

1. titular: PATRICIA PECK GARRIDO PINHEIRO;

2. suplente: LUCAS GRANDINI ARTHUSO;

b) segunda representação:

1. titular: LOUISE MARIE HUREL SILVA DIAS;

2. suplente: CHRISTIAN AUGUSTO SLOMP PERRONE DE OLIVEIRA;

c) terceira representação:

1. titular: JULIANA ABRÚSIO FLORÊNCIO;

2. suplente: MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPÍS;

XVIII – pelas instituições científicas, tecnológicas e de inovação relacionadas à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: MARCOS AURÉLIO GUEDES DE OLIVEIRA;

2. suplente: RICARDO BORGES GAMA NETO;

b) segunda representação:

1. titular: SÉRGIO LUÍS RIBEIRO;

2. suplente: INGRID ALVES DE PAIVA BARBOSA;

c) terceira representação:

1. titular: LUCA BELLI;

2. suplente: YASMIN CURZI DE MENDONÇA;

XIX – pelas entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de segurança cibernética:

a) primeira representação:

1. titular: RODRIGO JONAS FRAGOLA;

2. suplente: ANDRE FERREIRA MAZERON;

b) segunda representação:

1. titular: MILTON VINICIUS MORAIS DE LIMA;

2. suplente: JONAS BIANCHINI FULINDI;

c) terceira representação:

1. titular: NATASHA TORRES GIL NUNES;

2. suplente: ANA PAULA MARTINS BIALER.