Cade abre inquérito contra Meta por possível abuso anticoncorrencial no WhatsApp

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta para investigar suspeitas de abuso de posição dominante envolvendo o aplicativo WhatsApp.

Segundo o Cade, há indícios de condutas anticoncorrenciais, ou seja, práticas que podem dificultar ou impedir a atuação de concorrentes no mercado. O foco da apuração são os novos termos do WhatsApp Business, chamados de WhatsApp Business Solution Terms.

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De acordo com o órgão, as regras impostas pela Meta tratam do acesso e da oferta de tecnologias por empresas que desenvolvem ferramentas de inteligência artificial, usadas para atendimento e comunicação com clientes dentro do WhatsApp.

Diante das suspeitas, o Cade determinou uma medida preventiva que suspende a aplicação dos novos termos até que a análise seja concluída.

O objetivo é evitar danos imediatos à concorrência e garantir que o mercado continue funcionando de forma equilibrada durante a investigação.

Risco de fechamento de mercado

O Cade avalia se as mudanças podem fechar o mercado, excluir concorrentes e favorecer indevidamente a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da própria Meta.

Na prática, isso poderia fazer com que a solução da empresa se tornasse a única opção disponível para usuários e empresas que usam o WhatsApp.

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Com a abertura do inquérito, as empresas investigadas serão notificadas para apresentar esclarecimentos. O Cade também vai ouvir agentes do mercado para avaliar se houve infração à ordem econômica.

Ao final da apuração, o órgão pode decidir pela abertura de um processo administrativo, que pode resultar em sanções, ou pelo arquivamento do caso, se não forem confirmadas as irregularidades.