Na disputa com Apple, Toffoli vota favorável à Gradiente para usar marca Iphone

RESUMO

• Em 2000, a brasileira Gradiente entrou com processo no INPI pedindo a marca "Iphone".
• Em 2007, a norte-americana Apple anuncia o lançamento do primeiro "iPhone".
• O "iPhone" da Apple foi lançado no Brasil em setembro de 2007.
• O INPI finalizou o registro pedido pela Gradiente em 2008, A empresa já tinha lançado um Iphone em 1999.
• Em 2013, a Apple entra no STJ pedindo a anulação do registro da Gradiente, pois alega usar a marca desde 1998, mesmo não estando no mercado de telefones.
• A disputa passou por várias instâncias da justiça brasileira e agora o processo foi para o STF.
• STF avalia que a disputa tem nível constitucional para ser julgado pela principal Corte brasileira.
• Em maio, o procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável à Apple pelo direito ao registro.
• Após 23 anos, a disputa pode ter fim a partir desta 6ª feira (02.jun), com o julgamento no plenário virtual do STF.
• Caso a Gradiente ganhe o processo, a Apple terá de pagar porcentagem de todas as vendas do iPhone no Brasil, além de pagar direitos de uso pela marca no país.
• O relator do caso apresentou voto favorável à Gradiente pela exclusividade da marca.
• Os outros ministros do STF tem até o dia 12 de junho para expor seus votos no plenário virtual.

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Durante julgamento em plenário virtual na 6ª feira (02.jun), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli apresentou voto favorável à brasileira Gradiente na disputa contra a norte-americana Apple pelo uso exclusivo da marca "Iphone" no Brasil.

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+ Após 23 anos da disputa entre Gradiente e Apple, STF decide destino do "iPhone"

Toffoli é o relator do caso e em seu voto se posicionou para reformar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

+ Acesse o relatório do caso no STF (pdf)

A reportagem do SBT News teve acesso ao voto do relator que considerou "incontroverso" o fato do questionamento da Apple em relação ao registro da Gradiente, que foi obtido de forma regular e válida na época.

"No caso sub judice, ficou incontroverso que a Gradiente obteve o registro validamente expedido pelo INPI, consoante o disposto na legislação nacional, para a exploração exclusiva de seu sinal distintivo no Brasil", argumenta o ministro em voto.

Ainda no relato do voto, Toffoli ressaltou que as regras para o registro de marcas estão claras para a concorrência e que não há espaço para retrocessos ou interpretações vindas dos interesses de empresas de fora do Brasil.

"No caso das marcas, as regras são claras e postas de maneira prévia e uniforme a todos os concorrentes, de maneira que as bases do sistema de proteção dos direitos industriais de índole constitucional não permitem retrocessos e interpretações moldadas para o atendimento do interesse de empresas estrangeiras"

+ Acesse a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli (pdf)

Os ministros do STF têm até 2ª feira, 12 de junho, para apresentar seus votos.

Marca "iPhone" é disputada desde 2000

Na ação movida pela empresa brasileira IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, consta que a empresa fez o pedido de registro da identidade "G Gradiente Iphone" no INPI em 2000, ou seja, sete anos antes da Apple lançar seu primeiro modelo de iPhone, em janeiro de 2007 nos Estados Unidos, e o smartphone foi lançado no Brasil em setembro daquele ano.

No entanto, o registro só foi aceito pelo INPI em janeiro de 2008, o que a Gradiente alega um erro da autoridade de registro industrial. A empresa já tinha lançado um celular iPhone em 1999, a partir do modelo 7160, da Nokia.

A empresa brasileira lança nova versão smartphone, com sistema operacional Android, em 2012.

A Apple contesta a IGB Eletrônica ao afirmar que a marca iPhone -- com a letra "i" minúscula, e a letra "P" maiúsculo -- é usada pela empresa norte-americana desde 1998. No entanto, na época, a empresa norte-americana não estava no mercado de smartphones, era uma época que o mercado era disputado por Nokia, Motorola e Samsung.

Em 2013, a 'empresa da maçã' entrou com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação do registro da Gradiente. Um pedido de nulidade da Apple foi aceito pela justiça brasileira: para que a Gradiente não adotasse a marca Iphone com a letra "i" maiúsculo.

A empresa brasileira recorreu alegando que a expressão "i", minusculo, é o indicativo de acesso à internet e a anulação do registro aconteceu pelo sucesso do produto da Apple, não por questão de direito.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, relatou no seu parecer que antes da aprovação do registro feito pela IGB Eletrônica, junto ao INPI, a marca iPhone, da Apple, ficou conhecida em todo o mundo após mudanças significativas no mercado de eletrônicos.

"A aquisição de um segundo significado possibilita que um elemento meramente descritivo adquira distintividade a ponto de identificar um produto ou serviço, tornando-o vendável por atrair o consumidor", explica o PGR. 

Além disso, Aras afirma que o uso da marca não ficaria restrito unicamente ao "requisito da anterioridade", ou seja, o INPI tinha de considerar os impactos da rapidez da evolução da tecnologia e os efeitos da demora na concessão de registros, pois isso acarretaria prejuízos indevidos.

"A concessão de exclusividade com base na anterioridade, mesmo após a consolidação mundial do elemento descritivo, poderia confundir os consumidores, tendo em conta que a notoriedade agrega valor decisivo ao produto, tornando-o conhecido, confiável, durável no mercado e capaz de alavancar as vendas", argumenta Aras no parecer.
 
+ Acesse o parecer de Augusto Aras sobre o caso (pdf)

Em 2018, após o processo passar instâncias inferiores, as decisões foram favoráveis à Apple. No STJ, a empresa norte-americana venceu apenas na retirada da exclusividade da marca "iPhone" da Gradiente. Internet Phone

Quando a internet dava seus primeiros passos, o conceito de do acesso da tecnologia de rede no telefone era ainda arcaico.

O acesso acontecia pela transmissão de voz pela internet (sigla VoIP) e antes da popularização dos smartphones, o nome iPhone era comum para estes aparelhos.

A primeira empresa do mundo a lançar um produto com nome iPhone foi a InfoGear em 1998, o telefone não era móvel, mas tinha um navegador que permitia o dispositivo ser conectado à intertnet, além de funções om viva-voz, secretária eletrônica e era touchscreen.