TikTok processa estado de Montana, nos EUA, após lei proibir uso do aplicativo
Empresa alegou que restrição viola direito de liberdade de expressão e pediu anulação do decreto
O TikTok entrou com uma ação, na 2ª feira (22.mai), contestando a decisão do governo de Montana, nos Estados Unidos, de banir a instalação do aplicativo no estado. No documento, a empresa alega que a restrição, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2024, viola o direito de liberdade de expressão dos moradores.
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O decreto, assinado pelo governador Greg Gianforte, foi publicado na última 4ª feira (17.mai), proibindo lojas de aplicativos, como a Play Store e App Store, de disponibilizarem o TikTok para download. A decisão foi tomada em meio às suspeitas de que a rede social seja usada para coleta indevida de dados pelo Partido Comunista Chinês.
No mesmo dia, Gianforte publicou ainda que, a partir de 1º de junho, ficará proibida a instalação de aplicativos suspeitos em dispositivos do governo. Além do TikTok, o político listou o WeChat, também da China, e o Telegram, da Rússia, que podem coletar e fornecer informações norte-americanas de relevância aos adversários.
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"O Estado decretou essas medidas sem precedentes baseadas em nada mais do que especulações infundadas. Montana não pode mais proibir seus residentes de ver ou postar no TikTok do que poderia banir o Wall Street Journal por causa de quem o possui ou das ideias que publica", argumentou o TikTok, pedindo a suspensão do decreto.
