O que muda na regulamentação do mercado de criptomoedas?

Na noite de 3ªfeira (26.abr), o Senado Federal aprovou a regulamentação da PL 4401/2021, sobre o mercado de critptomoedas, que propõe diretrizes para a 'prestação de serviços de ativos virtuais', regulamentando o funcionamento das empresas desses serviços. O crescimento do uso gerou preocupação pelo uso para lavagem de dinheiro, o que motivou a regulamentação. 

Saiba mais:
+ Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas
+ Acesse o texto da PL 4401/2021 que foi aprovado pelo Senado
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Na prática, as empresas prestadoras do serviço de ativos virtuais devem ter uma autorização prévia de uma entidade do poder público federal. A regulamentação não vai valer para as NFTs (Non-Fungible Tokens). Segundo o relator do substitutivo aprovado, senador Irajá (PSD-TO), a NFT, uma espécie de certidão digital de um serviço, poderá ser regulada pelo Executivo em um ato posterior à aprovação do projeto.

"As prestadoras de serviços de ativos virtuais somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização de órgão ou de entidade da administração pública federal a ser indicada em ato do Poder Executivo", relata trecho da lei aprovada pelos senadores.

As empresas autorizadas devem fazer o serviço de troca de ativos virtuais em moeda nacional e estrangeira, troca e transferência de ativos virtuais, custódia ou administração de ativos virtuais ou de instrumentos que possibilitam o controle sobre estes ativos virtuais e a participação em serviços financeiros relacionados à oferta por quem emite ou vende ativos virtuais.

No texto aprovado pelos senadores, o ativo virtual é "a representação digital de valor que pode ser negociada ou transferida por meios eletrônicos e utilizada para realização de pagamentos ou com propósito de investimento". 

As prestadoras também serão responsáveis por 

• Controlar de forma segregada os recursos dos clientes;
• Adotar boas práticas de governança;
• Transparência nas operações e abordagem baseada em riscos;
• Segurança da informação e proteção de dados pessoais;
• Proteção e defesa de consumidores e usuários;
• Proteção à poupança popular;
• Solidez e eficiência das operações;
• Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Ocultação de bens, direitos e valores;
• Combate à atuação de organizações criminosas;
• Combate ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, alinhado com os padrões internacionais;

Só no Brasil, em 2021, os brasileiros movimentaram R$ 215 bilhões para compra e venda do ativo digital. O uso da criptomoeda como método de pagamento cresceu 6% no último ano. Agora o texto volta para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Para Rodrigo Monteiro, diretor executivo da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), que reúne as principais empresas prestadoras de serviço de criptoativos e blockchain no Brasil, a regulação do setor é uma evolução que garante segurança para todos e importante para o desenvolvimento econômico.

"Apoiamos a regulação econômica e setorial como base para a evolução de um mercado hígido, seguro e adequado para todos. Ficamos felizes com os debates e a recente a aprovação do Projeto de Lei no Senado, que conclui mais uma etapa na discussão de tema tão importante para o país. Entendemos que os debates em torno do Marco Regulatório estão no rumo certo, pois conciliam todos os aspectos relevantes para a sociedade, desde a proteção ao consumidor até a prevenção e combate à lavagem de dinheiro. Nesse sentido, a ABCripto segue otimista com a perspectiva de que o Projeto de Lei seja aprovado e promulgado o quanto antes, em tempo e a contento das contribuições, inovações e proteções necessárias ao desenvolvimento da nossa economia", explica Monteiro.

Afinal, o que é uma criptomoeda?

Criptomoeda é o nome genérico para as moedas digitais, que são descentralizadas - não há autoridade monetária controlando esse valor -- e criadas em uma rede blockchain -- que permite rastrear o envio e recebimento de alguns tipos de dados pela internet -- por meio de sistemas avançados de criptografia, que protegem estas transações, informações e dados de quem faz esse serviço.

Diferente das moedas tradicionais, aquelas cédulas ou moedas, como dólar, real, yuan, iene e entre outras, as moedas digitais, as criptomoedas só estão disponíveis na internet. Elas são reais, mas você não as guarda fisicamente.

Você pode comprar uma criptomoeda por uma corretora e vender para um investidor em qualquer parte do mundo por meio de um sistema eletrônico. Além disso, é possível conseguir estas moedas por meio da mineração, como os bitcoins, onde o computador é utilizado para fazer a extração desta moeda.

Atualmente, há muitas lojas no Brasil e pelo mundo que já realizam transações por meio das criptomoedas, como Visa, Mastercard, Paypal. 

Até mesmo a empresa de veículos elétricos Tesla, de Elon Musk, permite que as negociações possam ser feitas por meio destas moedas digitais.

No mercado existem mais de 2 mil moedas disponíveis. No entanto, as mais negociadas do mercado são:

• Bitcoin (BTC)
• Ethereum (ETH)
• Litecoin (LTC)
• Ripple (XRP)
• Tether (USDT)
• Binance Coin (BNB)
• USD Coin (USDC)
• Solana (SOL)
• Terra (LUNA)
• Cardano (ADA)

Porém, para investir nestas e outras moedas é importante ter a conscientização sobre a alta oscilação da moeda, que é diário e segue a lei da oferta e demanda, ou seja, quanto mais pessoas querem, mais caro a moeda fica.

Isso acontece porque a quantidade de moedas disponíveis no mercado é limitada. Há uma estimativa de que só possam ser emitidas 21 milhões de moedas e, destas, 18 milhões já estão disponíveis para negociação. 

Por isso, é considerado um investimento de alto risco, especulativo, que pode variar bruscamente conforme o tempo, assim como o mercado de ações. 

Ou seja, se o investimento mostra sinais de insegurança, como por exemplo um roubo de uma corretora de criptomoedas, isso pode fazer o preço da moeda cair, ou se o investimento mostrar-se interessante e atrativo, o preço da cripomoeda sobe por causa do aumento da procura do ativo digital.

Cotação do bitcoin nesta manhã segue em queda

Na manhã desta 4ªfeira (27.abr), a cotação do bitcoin está em queda mais alta que o normal. O BTC chegou a desabar para US$ 37 mil (R$ 185 mil) para US$ 39 mil (R$ 195 mil).

Às 11h32, a cotação da moeda está com o valor de US$ 38.581,00, (R$ 190 mil) com queda de 3,18% nas últimas 24 horas de transações. O Ethereum (ETH)  é negociado a US$ 2.829,52, com queda de 4,02% e a Theter (USDT) que segue negociado a US$ 1, com variação de -0,01%.