Lula sanciona atualização da Lei de Cotas; veja o que muda
Nova lei inclui quilombolas e estudantes deficientes vindos de escolas públicas. Além disso, permite que cotistas disputem vagas para ampla concorrência
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 2ª feira (13.nov), um projeto que atualiza a lei de cotas. Os relatores do projeto, a deputada Dandara (PT-MG) e o senador Paulo Paim (PT-RS) estavam presentes no evento.
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A nova legislação, aprovada em outubro pelo Congresso, prorroga por dez anos a reserva de 50% de vagas em universidades públicas para negros, pardos e indígenas. A medida também inclui na Lei de Cotas a população quilombola e pessoas com deficiência egressas de escolas públicas.
Outra mudança trata da redução da renda familiar per capita para um salário mínimo (R$ 1.320) para cotistas por renda. A lei anterior previa cotas sociais para pessoas que recebiam até um salário mínimo e meio (R$ 1.980). A nova lei permite também aos cotistas disputarem as vagas de ampla concorrência. O estudante só concorrerá às vagas reservadas caso não consiga se classificar nas gerais.
O projeto fixa também uma avaliação do programa de cotas a cada dez anos e exige uma divulgação anual de relatório sobre o desempenho e conclusão de curso dos estudantes beneficiados pelo sistema.
Em discurso, Lula afirmou que a Lei de Cotas "mudou a cara" do ensino superior brasileiro, e tem sido uma "ferramenta" para fomentar a igualdade em um país "historicamente governado para uma minoria privilegiada".
"A Lei de Cotas mudou a cara do ensino superior nesse país. Hoje vemos jovens negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiências, filhos e filhas da classe trabalhadora colorindo espaços que antes estavam fechados para todos eles. Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram os espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas no grupo de beneficiários pela nova Lei de Cotas", disse.
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