Ministério Público pede que Bolsonaro entregue joias em até cinco dias
Ex-presidente recebeu pacote de presentes da Arábia Saudita que não foi apreendido pela Receita Federal
SBT News
O Ministério Público do Tribunal de Contas da União, pediu que o ex-presidente Jair Bolsonaro entregue, em até cinco dias, os presentes do governo da Arábia Saudita -- e que não foram apreendidos pela Receita Federal.
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Na semana que vem, o TCU deve aprovar uma análise dos bens recebidos pelo governo Bolsonaro. A sessão do TCU está marcada para 4ª feira (15.mar). Os ministros devem aprovar uma auditoria completa em todos os bens entregues nos quatro anos de mandato do ex-presidente, incluindo as joias apreendidas em Guarulhos, avaliadas em R$ 16 milhões, 44 relógios, facas e armas.
O site Metrópoles revelou nesta 6ª feira (10.mar), e SBT Brasil confirmou, que depois de uma viagem ao oriente, em 2019, Bolsonaro recebeu um fuzil - que, segundo auxiliares, foi computado como presente pessoal. A arma é de uso restrito e precisa estar na lista do Exército. Por isso, o Ministério Público de Contas pediu que esse item também seja objeto de análise.
O plenário do TCU também deve rever a decisão monocrática do ministro Augusto Nardes que determinou que Bolsonaro deve manter intacto o kit, que recebeu da Arábia Saudita, com relógio, caneta e abotoaduras.
No despacho, o ministro Nardes questiona Bolsonaro e o ex-ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque. O ministro pergunta quais presentes foram recebidos do governo saudita e se houve orientação para que o sargento Jairo Moreira da Silva viajasse em um avião da FAB para resgatar as joias.
O Ministério Público de Contas recorreu do despacho do ministro Nardes -- e pediu que Bolsonaro entregue os presentes recebidos da Arábia Saudita em até cinco dias. Caso contrário, o ex-presidente pode ter o salário suspenso.
O ministro Rui Costa, da Casa Civil, confirmou que o Palácio do Planalto já enviou para o ministério da Justiça todos os documentos sobre bens recebidos nos últimos quatro anos por Bolsonaro. Entre esses documentos estão ofícios feitos na gestão passada, na reta final de governo, para que os diamantes apreendidos fossem incorporados ao acervo pessoal do ex-presidente.
O advogado Cassio Prudente, especialista em direito eleitoral, diz que por causa da tentativa de ficar com as joias milionárias, Bolsonaro pode responder nova ação de improbidade e até ficar inelegível.
"O ex-presidente, ele pode estar sujeito a uma ação de improbidade administrativa, uma para reaver esses bens, recompor o prejuízo erário, tendo em vista que ele deixou de incorporar esse patrimonio ao estado e pegou para si e, também, em relação à violação dos princípios de administração pública", diz o advogado.
Também existe a possibilidade do ex-presidente responder na esfera criminal por peculato e descaminho, além de uso da função para interesse pessoal. O advogado Frederick Wassef disse que Jair Bolsonaro declarou os bens de caráter pessoal recebidos em viagem, e que não existe irregularidade em suas condutas.
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