Anvisa libera venda de remédios por apps e plataformas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta segunda-feira (10) medidas que proibiam comercialização, distribuição ou propaganda de remédios por aplicativos e plataformas digitais.

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A decisão abrange as marcas Americanas, iFood, Mercado Livre e Rappi e se soma à revogação de proibição contra a Shopee, anunciada na última quinta (6). As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), com validade a partir de hoje.

Em relação aos apps iFood e Rappi, a Anvisa removeu restrições de comercialização, distribuição e propaganda de medicamentos. Já sobre Americanas e Mercado Livre, o órgão retirou proibições de comercialização e propaganda.

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Nas quatro resoluções, a agência justificou que a decisão foi motivada "por um questionamento" formal sobre a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A nova legislação permite "a contratação de canais digitais e plataformas de comércio eletrônico por farmácias e drogarias regularmente licenciadas para fins de logística e entrega ao consumidor".

Nesse sentido, a Anvisa reforçou que as revogações de medidas proibitivas "não isentam estas empresas nem a Shopee de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável".

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O órgão ainda destacou que a atualização feita hoje "não implica em autorização automática de comercialização de produtos farmacêuticos", lembrando que a aplicação definitiva do artigo que alterou a legislação "está condicionada à regulamentação que ainda será editada pela agência".

Empresas se manifestam

Em nota, a Shopee afirmou que "em linha com a regulamentação", a venda de remédios "será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas". Leia:

"A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas."

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Em comunicado, a Americanas informou que "atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas". Leia:

"A Americanas informa que, atualmente, não comercializa medicamentos em suas plataformas. A companhia reitera que segue atenta às decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores relacionados à venda de produtos em seus canais de venda."

O iFood disse ter "compromisso com a legislação sanitária" e esclareceu que seu modelo de negócios "não busca substituir farmácias", mas conectar "estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada". Leia:

"O iFood acompanha a revogação da medida restritiva da Anvisa e reforça seu compromisso com a legislação sanitária. O modelo do iFood não busca substituir as farmácias: a empresa conecta estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada. A empresa não compra, não estoca nem revende medicamentos. A venda e a dispensação permanecem responsabilidade integral das farmácias parceiras, e o farmacêutico mantém seu papel insubstituível.

A entrega de medicamentos é rastreada e dedicada: vai direto ao consumidor, sem compartilhar transporte com outras categorias, assegurando conformidade com os protocolos de saúde.

O iFood está à disposição para contribuir, com sua experiência em tecnologia e intermediação de logística segmentada e rastreável, no processo de regulamentação complementar."

A Rappi declarou ver na decisão da Anvisa um "passo positivo" que pode trazer mais "segurança jurídica para o setor" e atualizar "o marco regulatório diante da evolução das novas tecnologias". Leia:

"A tecnologia tem o potencial de tornar mais simples e acessível a forma como as pessoas resolvem necessidades essenciais do dia a dia. Vemos a decisão da Anvisa como um passo positivo, que traz maior segurança jurídica para o setor e atualiza o marco regulatório diante da evolução das novas tecnologias. A Rappi tem participado ativamente dessa discussão, compartilhando seu modelo e sua experiência com as autoridades, e seguirá contribuindo para a construção de marcos regulatórios que permitam ampliar o acesso a produtos e serviços por meio de canais digitais, de forma segura e responsável."