PGR se manifesta contra soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se contra a concessão de liberdade a Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro neste sábado (24). Martins está em prisão preventiva por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorre após Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido para que se pronunciasse sobre a reconsideração da prisão. Com o parecer da PGR enviado neste sábado, Moraes deve decidir se irá ou não acompanhar o posicionamento de Gonet.

Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro deste ano, após o ministro entender que houve descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais. A decisão foi confirmada em audiência de custódia. Segundo a denúncia, o ex-assessor teria acessado uma rede social mesmo estando proibido pela Justiça.

Conforme o despacho, emitido na última terça-feira (20), a defesa do ex-assessor negou que ele tenha descumprido restrições da Justiça ao usar a plataforma LinkedIn no fim do ano passado. Os advogados afirmam que o acesso, na realidade, representou um “suposto evento técnico de natureza algorítmica, destituído de conteúdo comunicacional”, o que não violaria a cautelar imposta.

“Não houve utilização da plataforma LinkedIn, nem se verificou qualquer modalidade de uso comunicacional de redes sociais, próprias ou por intermédio de terceiros, tampouco a prática de ato voluntário, consciente ou finalisticamente orientado a frustrar, ou contornar a finalidade da cautelar imposta", diz a defesa de Martins na decisão.

Antes, os advogados haviam dito a Moraes que usavam as redes sociais do cliente para "verificar questões relacionadas à trajetória profissional do réu" e que o último acesso datava de 2024, por meio de um advogado contratado para atuar em processos do ex-assessor nos Estados Unidos.

Prisão

Em 16 de dezembro do ano passado, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF. Após a condenação, ele chegou a cumprir a pena em prisão domiciliar, no Paraná.

No entanto, em 29 de dezembro, Moraes determinou que a defesa explicasse, em até 24 horas, a identificação de um acesso irregular ao LinkedIn, o que levou à decretação da prisão preventiva.