Tribunal suspende julgamento Sergio Moro; placar está em 1 a 1

O julgamento que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR) foi interrompido, na tarde desta quarta-feira (3), por um pedido de vista (mais tempo para análise) feito pela desembargadora Cláudia Cristina Cristofani.

Ela seria a terceira a votar. Pouco antes, o desembargador José Rodrigo Sade, votou contra o senador, empatando, em 1 a 1, o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8).

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A sessão desta quarta-feira teve início com a manifestação de Sade, o segundo a votar. Ele discordou do relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, que votou pela manutenção do mandato de Sergio Moro. Diferentemente do relator, Sade desconsiderou eventual “boa-fé” do então candidato Moro, em ter iniciado a pré-campanha como presidenciável e, posteriormente, feito “downgrade” para a candidatura ao Senado.

R$ 88 milhões X R$ 4,4 milhões

As análises tanto de Sade quanto de Falavinha se concentraram nas diferenças do teto de gastos eleitorais entre o primeiro cargo pretendido por Moro, de presidente, e aquele ao qual realmente foi eleito, de senador. Isso porque uma campanha à presidência tem teto de gastos de R$ 88 milhões, enquanto, para o Senado, pelo Paraná, tem teto de R$ 4,4 milhões.

A defesa de Moro alegou que ele desistiu de concorrer à presidência por “circunstâncias alheias” à própria vontade. Nessa época, pela magnitude de uma campanha presidencial, os gastos já tinham extrapolado o que era previsto para um “candidato médio” ao Senado pelo Paraná.

Para o relator, a “má-fé” teria ocorrido se, desde o início, Moro tivesse mirando o Senado, enquanto se beneficiava de um teto de gastos maior na pré-campanha à presidência. Na avaliação de Sade, Moro assumiu esse risco, e a suposta “boa-fé” não vem ao caso, pois, no fim das contas, a disputa ficou desequilibrada.

Segundo o Ministério Público, a campanha de Sergio Moro custou, no total, R$ 5,1 milhões. Esse excedente, sustentou o MP, configurou o abuso de poder econômico alegado pelos autores das ações julgadas pelo TRE-PR.

Provas

Outro ponto de discordância entre Sade e Falavinha foi a comprovação da ilicitude. Na visão do relator, não há provas suficientes. Para Falavinha, as planilhas de gastos apresentadas pelo Podemos e pelo União Brasil corroboram a alegação de que houve abuso de poder econômico.

Caixa 2

Um ponto em comum nos votos de Sade e Falavinha foi em relação à suposta prática de caixa 2. Ambos afastaram o cometimento desse crime eleitoral. Os dois concordaram também quanto à ausência de comprovação de suposta compra de apoio político para desistência de candidatura à Presidência.

PL e PT contra Moro

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram propostas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). O julgamento no TRE-PR teve início na segunda-feira (1º), com o voto de Falavinha. Na sequência, Sade pediu vista. A próxima segunda-feira (8) será, portanto, o terceiro dia de julgamento.