Transparência Brasil diz que minuta do TSE pode corroer cotas de mulheres e negros nas eleições

A Transparência Brasil elaborou estudo sobre a resolução eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que aponta a possibilidade de burla às cotas para mulheres, negros e indígenas na disputa de outubro.

O tribunal divulgou minutas das resoluções que irão embasar as eleições de 2026 e recebe sugestões da sociedade civil até esta sexta-feira (30). Nos dias 3, 4 e 5 elas serão debatidas em audiências públicas no tribunal. A corte tem até 5 de março para aprovar as versões definitivas para as eleições de 2026.

De acordo com o estudo da Transparência Brasil, obtido pelo SBT News, a principal brecha está na permissão para que partidos usem gastos com serviços advocatícios e contábeis para atingir o percentual mínimo de repasse de recursos eleitorais para mulheres, negros e indígenas que se candidatarem.

A previsão da minuta do TSE que trata da prestação de contas de campanha para as eleições de 2026 contrasta com a previsão da legislação atual, de que serviços de advocacia e contabilidade feitos por terceiros não entram no somatório do limite de gastos eleitorais.

"Permitir que tais serviços entrem no teto de gastos de candidaturas de minorias, diferentemente do restante das demais candidaturas, traz uma iniquidade flagrante no tratamento de candidaturas de grupos minoritários, com alto risco de tornar as cotas inefetivas, contrariando a legislação eleitoral", diz a Transparência Brasil.

As cotas eleitorais foram introduzidas paulatinamente na legislação brasileira com o intuito de estimular a participação política de mulheres e negros. Apesar de as regras terem sido em boa parte estabelecidas pelo Congresso, o Judiciário foi responsável por parte delas, em decisões amparadas no entendimento de defesa das minorias.

Hoje as cotas obrigam partidos a destinar ao menos 30% dos recursos do Fundão Eleitoral --que será de R$ 5 bilhões neste ano-- para as candidatas, piso que também deve ser aplicado em candidaturas de pessoas pretas e pardas, na proporção do número de candidatos. Ou seja, se um partido lança 50% de negros nas eleições, a verba a eles deve ser repassada nesse percentual.

Outra possível brecha às cotas apontadas pela Transparência Brasil está na previsão de que sejam descontados das cotas valores gastos com "ações voltadas à prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher".

"Na prática, a proposta esvaziaria o objetivo da cota prevista na lei eleitoral de tornar as candidaturas femininas competitivas", diz o texto.

A diretora-executiva do Transparência Brasil, Juliana Sakai, afirma que a entidade irá defender a aplicação integral das verbas relativas às cotas eleitorais.

"Vimos no ano passado um esforço de partidos para derrubar as cotas de financiamento eleitoral. Não se conseguiu aprovar a tempo para as eleições de 2026, e agora há o risco de permitir contabilização de gastos que podem não ser utilizados em favor de candidatas", diz.