STF já condenou 101 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenaram 101 pessoas por participação nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Nessa sexta-feira (23), a Corte encerrou, no plenário virtual, a análise de 15 processos, que fazem parte do terceiro bloco sobre o tema no ano.

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A maioria do plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022.

Moraes observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

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Os réus foram condenados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. No julgamento dos 15 réus, os ministros ainda não formaram maioria para definir o tempo das penas e ainda há necessidade de modulação.

As condenações também abrangem o pagamento de indenização de R$ 30 milhões. Esse valor será dividido entre todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

Na mesma sessão virtual, os ministros decidiram, por maioria, receber um acréscimo feito pela PGR em 29 novas denúncias.

Os julgamentos envolvendo o 8 de janeiro começaram no segundo semestre de 2023. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.