STF aprova ata de julgamento que condenou Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe
Prazo de 60 dias para publicação do acórdão começa a contar; defesas terão cinco dias para recorrer após divulgação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta terça-feira (23) a ata da sessão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus envolvidos na trama golpista.
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Siga no Google DiscoverCom a aprovação do documento, passa a valer o prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, que reúne os votos dos ministros.
A aprovação da ata é um procedimento de praxe e ocorre sempre na sessão seguinte à realização de um julgamento. A última sessão presencial do colegiado foi no dia 11 de setembro, quando foram definidas as penas de Bolsonaro e dos demais condenados.
Após a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que busca esclarecer omissões ou contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não altera o resultado e costuma ser rejeitado.
A previsão é de que esses recursos sejam julgados pela própria turma entre novembro e dezembro.
Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pela condenação, os acusados não terão direito de levar o caso ao plenário do Supremo. Para isso, seria necessário que pelo menos dois ministros votassem pela absolvição, formando o placar de 3 a 2. Nesse cenário, seria possível a apresentação de embargos infringentes, que permitem novo julgamento.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e seus aliados a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão em regime fechado.
