Oposição ao governo no Senado quer tirar gastos de segurança do limite de gastos e mudar código penal

Senadores da oposição querem votar até o fim do ano um projeto para mudar regras na segurança pública em estados. A proposta está sendo costurada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas será apresentada de forma conjunta pela Comissão de Segurança Pública do Senado.

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O principal ponto do projeto é o pedido para que gastos com a segurança fiquem de fora dos limites fiscais - se aprovada, a ideia é fazer com que envio de recursos não seja contabilizado na meta de gastos. A previsão foi anunciada pelo senador nesta terça-feira (12), após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A mudança em relação aos gastos fez parte de um pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), conforme anunciado pelo próprio senador. “Acredito que isso se reflita também nos governos de outros estados. Retirar esse investimento, ou parte do que é hoje aplicado na segurança pública no estado, esteja fora da lei de responsabilidade fiscal, ou fora daquilo que o estado pode utilizar quando está em regime de recuperação fiscal”, afirmou Flávio Bolsonaro.

Com a proposta, recursos para segurança não estariam dentro do limite orçamentário definido pelo próprio Congresso. A área, assim como outras frentes como saúde e educação, têm uma margem máxima de recursos . O objetivo é não permitir que os gastos públicos sejam maiores do que a arrecadação.

Outras frentes do projeto vão trazer uma mudanças no Código Penal, com endurecimento quanto à reincidência criminosa: a liberdade provisória não seria concedida caso a pessoa tenha recebido o benefício nos dois anos anteriores. Na prática, a intenção é frear a concessão da liberdade caso haja cometimento de crime dentro desse período de dois anos.

O projeto também deve trazer uma punição maior caso crimes estejam relacionados com o uso de fuzis. O tema foi defendido por Cláudio Castro. “A questão do fuzil que hoje é praticamente um presente para o criminoso, que desqualificado a questão do crime de arma de guerra, e vira associação ao tráfico”, defendeu o governador.

Proposta enviada pelo governo

A intenção de uma proposta da oposição vem no mesmo tempo em que o governo discute mudanças na segurança pública. O texto está sendo elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Segurança. A proposta também foi criticada, tanto por Flávio quanto por Cláudio Castro.

O governador considera que há necessidade de se discutir melhor o texto, exemplificando a atuação policial para combate a crimes de organização criminosa. Enquanto o senador afirmou que a proposta não resolve problemas no país.

Próximos passos

O texto do projeto será analisado nesta semana e deve ser protocolado como uma proposta da Comissão de Segurança. Segundo Flávio Bolsonaro, há acordo para que a proposta avance rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vá ao plenário. A expectativa do senador é de análise ainda em 2024.