Senado aprova uso de arrecadação das bets para a PF

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (9) a Medida Provisória (MP) que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Como o texto foi alterado durante a tramitação no Congresso, a proposta segue agora para sanção do presidente da República.

O texto altera uma lei de 2018 e ajusta a divisão da arrecadação das apostas. A principal mudança prevê que os recursos, antes destinados à seguridade social, passem a financiar despesas com saúde de servidores da Polícia Federal.

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Pela medida, o percentual da arrecadação das bets destinado ao Funapol aumentará de forma escalonada: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.

Além disso, o governo federal poderá repassar até R$ 200 milhões ao fundo ainda em 2026 com recursos livres do Tesouro Nacional.

Bets também financiarão combate ao crime organizado

Além da arrecadação das apostas esportivas, o Funapol poderá receber transferências voluntárias de estados, municípios e organismos internacionais destinadas ao enfrentamento do crime organizado, além de doações de pessoas físicas e jurídicas.

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Antes da medida provisória, apenas 0,5% da parcela da arrecadação das bets destinada a órgãos públicos era direcionada ao fundo. Com a nova regra, todo o percentual adicional da tributação das apostas esportivas será destinado ao Funapol, reforçando o financiamento das atividades da Polícia Federal e das despesas com saúde de seus servidores.