Sem acordo sobre dívida, RS apresenta pedidos de R$ 2,2 bilhões à União
Propostas foram apresentadas em audiência com o STF, nesta terça-feira (13)
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta terça-feira (13), uma audiência de conciliação sobre a dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal, que está em cerca de R$ 100 bilhões.
No encontro, o impasse do pagamento do débito permaneceu sem solução. A dívida foi suspensa por três anos, em razão das enchentes no estado, mas ainda é discutida, para que se chegue a um acordo antes do fim do período.
Em meio à falta de consenso sobre o tema, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou à União duas propostas de acertos sobre a compensação previdenciária de servidores e o cálculo de um precatório que o governo federal deve ao RS.
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Caso sejam aceitas pela União, as proposições levadas à mesa de negociação por Eduardo Leite podem render R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos gaúchos, segundo o governador.
“O estado tem administrativamente já as demandas para a União de cerca de R$ 1 bilhão de compensação previdenciária de servidores que se tornaram servidores estaduais. Eles estão sendo pagos pelos pelo estado, mas a receita das contribuições previdenciárias ficou com o governo e precisa ser repassada ao Rio Grande do Sul”, disse Leite, em coletiva após a reunião.
“Tratamos também sobre um precatório existente por parte da União, junto ao estado, que é da imunidade tributária da nossa companhia de saneamento. Embora nós tenhamos privatizado a companhia de saneamento, no processo de privatização nós deixamos este precatório como um ativo para o estado e o governo tem discutido o valor na liquidação”, acrescentou o governador.
Além de Eduardo Leite, participaram do encontro o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), Leonardo Lamachia, o ministro Luiz Fux, do STF, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, que representou o governo federal.
Messias disse que o Executivo nacional vai estudar a proposta e “apresentar oportunamente” uma resposta ao governo gaúcho. “Há uma compreensão de tentarmos encaminhar essas questões”, afirmou ele.
Dívidas
Sobre a dívida do RS com a União, que seria o motivo para a audiência no STF, Leite admitiu que as negociações estão paradas e afirmou que deve chegar a um acordo somente "em um segundo momento". “O tema de fundo da ação, a questão da dívida, sim, está parado. A discussão sobre as coisas que estão elencadas na petição da OAB-RS, do que já foi pago, do que não deveria ter sido cobrado. Esses temas estão para um segundo momento, em uma análise mais profunda da ação”, disse ele.
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Em paralelo às tratativas diretas entre a União e os estados e às mediações do STF, o Congresso tem debatido o tema, com especial atenção do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador informou que pretende votar, ainda nesta semana, a proposta de repactuação dos valores devidos pelos estados ao governo federal.
