“Se houve omissão, não foi do Congresso”, diz Efraim a respeito da reoneração

Em defesa de que a reoneração na folha de pagamentos aos 17 setores da economia e a municípios seja prorrogada até 2027, o relator do projeto no Senado, Efraim Filho (União-PB), questiona a medida provisória apresentada pelo governo, e argumenta que o Executivo deveria ter atuado para mudar o texto enquanto o projeto estava em tramitação no Congresso Nacional.

Poder Expresso: Congresso e governo seguem no impasse sobre reoneração da folha

“Se houve leniência, omissão, inércia, ela não foi do Congresso. O projeto tramitou durante dez meses tanto na Câmara quanto no Senado e o governo se ausentou praticamente do debate. Os próprios líderes do governo em ambas as Casas trouxeram posições favoráveis durante o debate dos temas. Ou seja, o governo deixou passar”, afirmou Efraim, em entrevista ao programa Poder Expresso, do SBT News, nesta segunda-feira (22).

O senador também cita a derrubada do veto concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e afirma que o placar, de 60 votos a 13 no Senado, confirmaria o entendimento de parlamentares a respeito do tema. Efraim ainda critica a medida provisória apresentada pelo governo que, entre os pontos, propõe a reoneração gradual de setores.

“O grande motivo de ruído entre o governo e o Congresso é o governo querer fazer por medida provisória uma decisão soberana do plenário do Congresso. Não dá. Não dá para ter a derrubada da derrubada do veto. Não dá para querer se prorrogar o veto através de medida provisória para refazer de forma diferente o que o Congresso já decidiu”, defende. ““Projeto de lei pressupõe debate, diálogo e votos. A medida provisória não. É uma imposição”, completou, em outro momento.

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Efraim afirma ainda que a possível cobrança gradual a setores pode ter impacto na geração de empregos no país. “Vai sobre a folha de pagamento, ou seja, ela eleva o custo do emprego, fica mais caro contratar pessoas. Fica mais caro manter empregados, vai ter empresa que não suporta esse aumento de 20%”, disse.

Entenda o debate sobre a MP da reoneração

O governo apresentou em dezembro a medida provisória (MP) que insiste na proposta para aumentar a arrecadação em 2024. O encaminhamento do texto foi alvo de críticas, e há pressão para que a MP seja devolvida. O movimento é liderado por nomes da oposição ao governo.

No ano passado, Câmara e Senado aprovaram projeto que prorroga a desoneração para 17 setores da economia. Depois, derrubaram veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto.

Além da reoneração gradual, a medida provisória limita o uso de créditos tributários obtidos por empresas na Justiça e revisa o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A estimativa da Fazenda é que a medida provisória custe R$ 32 bilhões em renúncias fiscais não previstas no orçamento do governo -- sendo R$ 12 bilhões com o fim da desoneração.