Ricardo Salles vira réu no STF por suposto contrabando florestal
Caso é se refere ao período em que deputado comandou a pasta do Meio Ambiente durante o governo Bolsonaro
Camila Stucaluc
O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para tornar réu o deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) por suposto envolvimento com contrabando florestal. O caso teria acontecido enquanto o político ainda era ministro do Meio Ambiente, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A notícia-crime que desencadeou o pedido da PGR foi apresentada por parlamentares em maio de 2020, com base em uma reunião ministerial ocorrida um mês antes. Na sessão, Salles afirmou que aquele era o momento de “passar a boiada”, referindo-se à flexibilização de normas ambientais, já que a imprensa estava focada na pandemia de Covid-19.
Ao investigar o caso, a Polícia Federal descobriu uma ação coordenada de funcionários do Ministério do Meio Ambiente, indicados por Salles, para beneficiar empresas do setor madeireiro, sobretudo na região de Altamira, no Pará. O esquema envolvia um despacho que liberava a exportação de produtos florestais sem a exigência de autorização, facilitando o envio irregular de madeira para o exterior.
"Estima-se que o referido despacho, elaborado a pedido de empresas que tiveram cargas não licenciadas apreendidas nos Estados Unidos e Europa, resultou na regularização de mais de 8 mil cargas de madeira exportadas ilegalmente entre os anos de 2019 e 2020", dizia a investigação, na época.
Em 2021, a Polícia Federal chegou a deflagrar uma operação que afastou 10 servidores públicos supostamente envolvidos no caso. Salles também foi alvo da ação, assim como o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim. Um mês depois, o ministro deixou o cargo.
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O caso será julgado no STF devido à nova jurisprudência sobre foro por prerrogativa de função. Agora, processos penais contra autoridades, para crimes cometidos no cargo e em razão dele, permanecem na Suprema Corte, mesmo após saída da função. Como o caso de Salles se encaixa nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes decidiu acolher a manifestação da PGR.
O SBT News não conseguiu contato com a assessoria de Ricardo Salles para se manifestar a respeito do caso. O espaço segue aberto.
