Ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles vira réu por exportação ilegal de madeira
Esquema envolvia itens apreendidos nos EUA; ex-presidente do Ibama Eduardo Bim também foi denunciado
e acordo com a Justiça do Pará, o ex-ministro não deve ter foro privilegiado | Geraldo Magela/Agência Senado
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Siga no Google DiscoverO deputado federal e ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP) se tornou réu, na 2ª feira (28.ago), em uma ação que apura um esquema de exportação ilegal de madeira. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em relatórios da Polícia Federal, e aceita pela 4ª Vara Federal Criminal do Pará.
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Além de Salles, a denúncia engloba outras 21 pessoas, como servidores públicos e agentes do setor madeireiro, incluindo o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Eduardo Bim. Todos são acusados de participar de um "grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais".
Isso porque, segundo o MPF, servidores do Ibama nomeados por Salles emitiram certidões e ofícios em desacordo com as orientações técnicas do órgão ambiental para liberar madeira de origem brasileira apreendida nos Estados Unidos. A documentação, no entanto, não foi aceita pelas autoridades norte-americanas "em razão da evidente ilegalidade".
"Os envolvidos, além de patrocinar o interesse privado, consistente na legalização de forma retroativa de cargas de madeira ilicitamente exportada e em total dissenso com as normas então em vigor, também investiram contra a estrutura de fiscalização, ora perseguindo os servidores que resistiram às investidas promovidas contra a proteção do meio ambiente; ora promovendo aqueles que agiam em consonância com os interesses do crime; ora emitindo ordens flagrantemente ilegais para beneficiar o interesse privado", diz a ação.
Ainda conforme a denúncia, em fevereiro de 2020, Salles se encontrou com representantes de empresas envolvidas no esquema, além de autoridades do Ibama, para debater sobre a exportação de madeiras ativadas no Pará. Após a reunião, houve atendimento integral quase que imediato da demanda das companhias, com parecer legalizando milhares de cargas expedidas ilegalmente entre 2019 e 2020.
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Com isso, Salles foi denunciado por facilitar a prática de contrabando ou descaminho de madeira, por dificultar ação fiscalizadora do Poder Público em questões ambientais e por promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa. De acordo com a Justiça do Pará, o ex-ministro não deve ter foro privilegiado, uma vez que o processo não tem relação com o exercício em mandato - de deputado federal.
