Revogação de concessões de hidrovias no Norte expõe contradições no governo Lula

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vive um ambiente de desconforto e cobranças internas após a revogação do decreto que incluía hidrovias da Amazônia no Programa Nacional de Desestatização. O recuo, oficializado no Diário Oficial desta terça-feira (24), expôs fissuras na articulação entre a ala política do Planalto e integrantes da equipe de infraestrutura e da área econômica.

A medida cancelou a norma editada em agosto do ano passado para autorizar estudos sobre a possível concessão à iniciativa privada de trechos das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós.

Mais do que o mérito da decisão, o que reverberou dentro do governo foi a forma como o processo se desenrolou. Integrantes da equipe econômica e da área de infraestrutura relatam incômodo com o que consideram uma decisão tomada sem articulação prévia com todos os ministérios envolvidos, como Portos e Aeroportos, Fazenda e a Casa Civil.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), anunciou publicamente o recuo após reunião com lideranças indígenas. Nos bastidores, auxiliares afirmam que ele levou a proposta de revogação diretamente ao presidente, o que provocou reação nos ministérios de Silvio Costa Filho (Republicanos), Rui Costa (PT) e Fernando Haddad (PT).

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De acordo com fontes de Portos e Aeroportos ouvidas pelo SBT News, prevaleceu a avaliação política de que “não valia a pena comprar briga com uma base social no ano eleitoral”. A leitura é que a escalada dos protestos poderia contaminar a agenda do governo e ampliar o desgaste junto a movimentos indígenas e ambientais.

Ao mesmo tempo, há dentro do Executivo quem trate a revogação como “inaceitável”. Para esse grupo, o recuo transmite insegurança regulatória e compromete a estratégia de ampliar parcerias com o setor privado em infraestrutura logística, especialmente em regiões consideradas estratégicas para o escoamento de grãos.

A decisão também contrasta com o discurso reiterado de integrantes do próprio governo que têm defendido a ampliação de concessões como uma das vitrines da atual gestão.

Embora não tenha relação direta com as hidrovias, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), recorrentemente apresenta o volume de leilões de infraestrutura como um dos principais méritos do 3º mandato de Lula.

Em eventos do setor e entrevistas, o ministro costuma destacar que, em dois anos, a gestão petista realizou mais concessões do que o governo de Jair Bolsonaro em quatro.

A crise ganhou contornos mais sensíveis após protestos de indígenas no Pará, que incluíram bloqueios e ocupações no entorno de instalações da Cargill em Santarém. A multinacional, com sede nos Estados Unidos, é uma das principais operadoras de escoamento de grãos pela região Norte do Brasil.

No domingo (22), o Ministério de Portos e Aeroportos havia sinalizado que buscaria medidas para garantir a desobstrução dos ativos da companhia, inclusive com apoio da AGU (Advocacia-Geral da União). Menos de 48 horas depois, o governo optou por revogar o decreto.

Publicamente, Boulos afirmou que o governo demonstrou “compromisso com a escuta dos trabalhadores, com a escuta dos povos indígenas” ao rever a própria decisão.