Responsáveis por fraudes no INSS serão obrigados a ressarcir segurados, diz Lula
Presidente afirmou que associações que praticaram cobranças ilegais serão processadas pela Advocacia-Geral da União
Camila Stucaluc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou pela primeira vez sobre o esquema de descontos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), descoberto pela Polícia Federal. Em declaração televisionada na noite de quarta-feira (30), o líder afirmou que as associações responsáveis serão processados e obrigadas a ressarcir os segurados lesados.
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“Nosso governo, por meio da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, desmontou um esquema criminoso de cobrança indevida contra aposentados e pensionistas, que vinha operando desde 2019. Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse Lula.
O esquema foi revelado na última semana. Segundo a investigação, entidades sindicais teriam cobrado de segurados descontos indevidos na folha de pagamento entre 2019 e 2024, totalizando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. Até o momento, seis pessoas ligadas às entidades investigadas foram presas e cinco servidores suspeitos de participarem do crime foram afastados.
A operação ainda resultou na demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi substituído pelo procurador federal Gilberto Waller Júnior – escolhido por Lula.
As fraudes chegaram ao Congresso, onde deputados federais protocolaram um requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso. O autor da CPI, coronel Chrisóstomo (PL-AM), também pediu que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, deixe o cargo, alegando que o político pode fazer acordos para tentar barrar as investigações.
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A instalação da CPI depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta. Caso não paute a CPI, a oposição já colhe assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Outros 12 pedidos de criação da Comissão também estão na fila.
Medidas adotadas
Com a revelação do esquema, o governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. A medida ficará em vigor até que seja concluída a reavaliação da regularidade e dos repasses às entidades participantes.
Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para reparar os danos causados pelas fraudes. Constituído por oito advogados públicos, o coletivo deverá adotar, de imediato, medidas administrativas e judiciais para devolver o dinheiro aos segurados.
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Segundo o governo, os aposentados e pensionistas do INSS que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, ou em alguma agência no INSS. Antes disso, uma queixa deve ser aberta na Ouvidoria do INSS para apuração do caso.
