O projeto que suavizou os efeitos da Lei da Ficha Limpa deve livrar Eduardo Bolsonaro de se tornar inelegível caso ele perca o posto de escrivão na Polícia Federal por abandono do cargo.
A Polícia Federal publicou nesta sexta-feira (2) ofício determinando que o ex-deputado federal retome o seu cargo na corporação sob risco de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).
Já a demissão do cargo público, seja por abandono ou por qualquer outro motivo, era um dos motivos legais para a aplicação da inelegibilidade por 8 anos.
No segundo semestre do ano passado, porém, projeto apresentado por comissão de deputados presidida pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.
O texto tinha como principal objetivo reduzir ao limite de oito anos o tempo de perda dos direitos políticos de pessoas condenadas ou que tiveram os mandatos cassados.
Até então, esse período de inelegibilidade começava a contar a partir do fim do mandato de quem havia sido cassado ou a partir da condenação definitiva, o que elevava a punição, na prática, a mais de 8 anos.
O pai de Dani Cunha, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016, corria o risco de não conseguir concorrer em 2026.
Em outro trecho, o projeto incluiu no artigo que trata da demissão do cargo público a necessidade de que ela seja equiparada a ato de improbidade --o que não seria o caso de Eduardo Bolsonaro.
O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre de 2025 e tem dito que não pretende retornar ao Brasil por ora.
Apesar do abrandamento da lei beneficiá-lo, ele ainda poder ficar inelegível caso seja condenado na ação que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de coação no curso do julgamento da trama golpista.
Projeto de 2025 que suavizou Ficha Limpa deve livrar Eduardo Bolsonaro da inelegibilidade caso perca cargo na PFFilho de ex-presidente está sob risco de demissão e, nesse caso, perderia direitos políticos se lei não tivesse sido alterada
Política2026-01-02T18:49:30.620ZO projeto que suavizou os efeitos da Lei da Ficha Limpa deve livrar Eduardo Bolsonaro de se tornar inelegível caso ele perca o posto de escrivão na Polícia Federal por abandono do cargo. A Polícia Federal publicou nesta sexta-feira (2) ofício determinando que o ex-deputado federal sob risco de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Embora tenha tido o em 18 de dezembro por excesso de faltas, essa decisão não está no rol das que resultam em perda dos direitos políticos. Já a demissão do cargo público, seja por abandono ou por qualquer outro motivo, era um dos motivos legais para a aplicação da inelegibilidade por 8 anos. No segundo semestre do ano passado, porém, projeto apresentado por comissão de deputados presidida pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula. O texto tinha como principal objetivo reduzir ao limite de oito anos o tempo de perda dos direitos políticos de pessoas condenadas ou que tiveram os mandatos cassados. Até então, esse período de inelegibilidade começava a contar a partir do fim do mandato de quem havia sido cassado ou a partir da condenação definitiva, o que elevava a punição, na prática, a mais de 8 anos. O pai de Dani Cunha, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016, corria o risco de não conseguir concorrer em 2026. Em outro trecho, o projeto incluiu no artigo que trata da demissão do cargo público a necessidade de que ela seja equiparada a ato de improbidade --o que não seria o caso de Eduardo Bolsonaro. O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre de 2025 e tem dito que não pretende retornar ao Brasil por ora. Apesar do abrandamento da lei beneficiá-lo, ele ainda poder ficar inelegível caso seja condenado na ação que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de coação no curso do julgamento da trama golpista.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/projeto-de-2025-que-suavizou-ficha-limpa-deve-livrar-eduardo-bolsonaro-da-inelegibilidade-caso-perca-cargo-na-pf
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