Projeto de 2025 que suavizou Ficha Limpa deve livrar Eduardo Bolsonaro da inelegibilidade caso perca cargo na PF

O projeto que suavizou os efeitos da Lei da Ficha Limpa deve livrar Eduardo Bolsonaro de se tornar inelegível caso ele perca o posto de escrivão na Polícia Federal por abandono do cargo.

A Polícia Federal publicou nesta sexta-feira (2) ofício determinando que o ex-deputado federal retome o seu cargo na corporação sob risco de abertura de PAD (Processo Administrativo Disciplinar).

Embora tenha tido o mandato de deputado federal cassado pela Câmara em 18 de dezembro por excesso de faltas, essa decisão não está no rol das que resultam em perda dos direitos políticos.

Já a demissão do cargo público, seja por abandono ou por qualquer outro motivo, era um dos motivos legais para a aplicação da inelegibilidade por 8 anos. 

No segundo semestre do ano passado, porém, projeto apresentado por comissão de deputados presidida pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula.

O texto tinha como principal objetivo reduzir ao limite de oito anos o tempo de perda dos direitos políticos de pessoas condenadas ou que tiveram os mandatos cassados. 

Até então, esse período de inelegibilidade começava a contar a partir do fim do mandato de quem havia sido cassado ou a partir da condenação definitiva, o que elevava a punição, na prática, a mais de 8 anos.

O pai de Dani Cunha, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que teve o mandato cassado em 2016, corria o risco de não conseguir concorrer em 2026.

Em outro trecho, o projeto incluiu no artigo que trata da demissão do cargo público a necessidade de que ela seja equiparada a ato de improbidade --o que não seria o caso de Eduardo Bolsonaro.

O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o primeiro trimestre de 2025 e tem dito que não pretende retornar ao Brasil por ora.

Apesar do abrandamento da lei beneficiá-lo, ele ainda poder ficar inelegível caso seja condenado na ação que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de coação no curso do julgamento da trama golpista.