Presidente de comissão se diz preocupado com foco do Orçamento de 2025 na arrecadação de impostos

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), comentou nessa segunda-feira (2) o envio pelo governo federal do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2025. O parlamentar disse que o texto ainda não chegou ao colegiado e manifestou preocupação em relação ao conteúdo.

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"Após a projeto entrar no sistema da comissão, vou me reunir com o relator-geral da Lei Orçamentária Anual 2025, senador Angelo Coronel, para definir o cronograma de atividades", declarou Arcoverde, em nota.

"Entretanto, já manifesto minha preocupação com o foco da proposta na arrecadação de impostos, e não na priorização da melhoria da gestão pública, da eficiência nos gastos e da redução da carga tributária que são fundamentais para gerar empregos, criar oportunidades e aumentar a confiança dos investidores", acrescentou.

A Lei Orçamentária Anual, também conhecida como LOA, prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para determinado ano. O projeto referente a 2025 foi enviado pelo Executivo na sexta-feira (30) e aguarda despacho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para envio à Comissão Mista de Orçamento.

O texto traz uma meta fiscal de déficit zero nas contas públicas. Para que seja atingida, o governo conta com receitas extras de R$ 168,25 bilhões. Entre as fontes, estão:

- Processos Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) (valor esperado de R$ 28,57 bilhões);

- Transação de controvérsias jurídicas (R$ 26,48 bilhões);

- Transação tributária (R$ 31 bilhões);

- Recuperação de créditos (R$ 15,45 bilhões)

- Controle de benefícios tributários (R$ 20 bilhões);

- Compensação da desoneração da folha de pagamento (R$ 25,8 bilhões);

- Aumento da alíquota de Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (R$ 6 bilhões); e

- Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ 14,93 bilhões).

As três últimas são medidas legislativas a serem analisadas pelo Congresso Nacional.

Segundo Júlio Arcoverde, a Comissão Mista de Orçamento vai assegurar um debate "democrático e abrangente" sobre o projeto da LOA referente a 2025, "oferecendo espaço para a atuação tanto das bancadas do governo quanto da oposição".

"Porém, deixo claro desde já: sob a presidência desta Comissão Mista, não aceitaremos medidas que comprometam o desenvolvimento econômico pleno e a estabilidade financeira do Brasil".

Despesas

O projeto enviado ao Congresso prevê que a despesa primária do governo federal será de R$ 2,39 trilhões em 2025, incluindo R$ 39 bilhões em emendas parlamentares impositivas — aquelas que têm execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatória. São emendas impositivas as individuais (de autoria de um deputado ou de um senador) e as de bancada (de autoria de bancada estadual no Congresso).

Entre os ministérios, o da Previdência Social terá o maior orçamento no próximo ano, com R$ 1,03 trilhão.