Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara destaca "autonomia" de embaixador e afasta convocação

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, Lucas Redecker (PSDB-RS), disse nesta segunda-feira (25) que podem ocorrer debates no colegiado sobre o episódio em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permaneceu dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, mas que a comissão não pode chamar o embaixador do país europeu, Miklos Halmai, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido. Redecker falou sobre o assunto em entrevista ao SBT News.

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Para ele, o tema em relação à permanência de Bolsonaro na missão diplomática é pertinente somente ao embaixador da Hungria, "até porque na embaixada o que rege é a legislação daquele país, com a autonomia do embaixador de convidar quem que ele acha pertinente ou não para ser convidado a almoçar, jantar, ir para reuniões ou até mesmo pernoitar na própria embaixada".

Redecker relembra que o embaixador de qualquer país se reporta apenas ao presidente daquela nação. Ainda de acordo com ele, o artigo 257 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados veda qualquer convite para participação de audiência pública de representação diplomática estrangeira.

Conforme o deputado, dessa forma, mesmo que o episódio envolvendo Bolsonaro seja um tema de debate na Câmara, que porventura virá a ser, tanto na comissão quanto no plenário, a Câmara e o colegiado não têm nenhuma autonomia e possibilidade na área da diplomacia e no regimento que prevê o convite para que o embaixador vá se explicar.

"Isto é 100% de autonomia do embaixador e, como eu disse anteriormente, compete a ele se reportar ao representante daquele país. Portanto, o que pode ocorrer dentro da comissão, são, de fato, debates entre os parlamentares em relação a esse ou outros temas".

O jornal norte-americano The New York Times obteve imagens de quatro câmeras de segurança da embaixada que mostram a chegada de Bolsonaro ao prédio e sua saída, dois dias depois. Ele foi para o local após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal.

Segundo o veículo, "a estadia na embaixada sugere que o ex-presidente tentava alavancar a sua amizade com um colega líder de extrema-direita, o primeiro-ministro Viktor Orbán, da Hungria, em uma tentativa de escapar ao sistema de justiça brasileiro enquanto enfrenta investigações criminais no seu país".

De acordo com os advogados de Bolsonaro, a presença dele no local teve como objetivo "manter contatos com autoridades do país amigo".