Presidente da Câmara defende agilidade na votação da PEC da Segurança
Hugo Motta elogia proposta do governo federal e cobra foco dos parlamentares em seminário em São Paulo
SBT Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, defendeu nesta segunda-feira (26), durante um evento em São Paulo, maior agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança.
Durante o Seminário sobre Segurança Pública, Motta destacou a importância do tema e elogiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo envio da proposta ao Congresso Nacional.
“Tenho pedido aos deputados, de maneira muito firme, que não levem essa matéria para o terreno partidário e eleitoral. Precisamos agir com espírito público e entregar um bom resultado à nação. Estou confiante de que vamos conseguir”, afirmou o presidente da Câmara.
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O texto da PEC ainda está em análise na Câmara dos Deputados e, somente após essa etapa, seguirá para o Senado.
A proposta foi o foco principal do seminário, que acontece na capital paulista até quinta-feira (29).
O que propõe a PEC da Segurança
Enviada ao Congresso em abril deste ano, a PEC da Segurança propõe redefinir as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ampliando suas competências em casos de crimes ambientais e delitos com repercussão interestadual ou internacional.
A medida também prevê que a União seja responsável por estabelecer regras nacionais para a política de segurança pública e para o sistema penitenciário.
Gilmar Mendes faz críticas e alerta sobre excessos
Presente ao evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também se posicionou a favor da PEC, mas fez críticas a práticas autoritárias de combate ao crime.
O magistrado reprovou medidas adotadas por políticos que se inspiram em ações como as do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que é acusado de violar direitos humanos.
“Não faz sentido. Pelo menos, isso não cabe na Constituição de 88. Ou a violência policial extravasa todos os limites”, disse Gilmar Mendes. “É preciso que se combata o crime, sem cometer um crime. Isto é fundamental", compleotou.
As falas do ministro também ocorrem em resposta a declarações recentes do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que manifestou interesse em conhecer de perto as políticas de segurança aplicadas por Bukele em El Salvador.
