Poder Expresso: Senado vai contra STF e transforma em crime uso pessoal de drogas
Edição também aborda o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em união homoafetiva
O Poder Expresso desta quarta-feira (13) trata do embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado sobre a descriminalização do uso pessoal de drogas. Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu que o uso de qualquer droga ilícita é crime, independente da quantidade.
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A chamada PEC das drogas foi discutida na casa legislativa após as sessões no Supremo Tribunal Federal (STF) que julgavam a quantidade específica de drogas necessária que diferenciaria usuários de traficantes serem interrompidas por um pedido de vista.
Esta edição também fala sobre o incêndio que atingiu a casa do presidente do partido União Brasil, Antônio de Rueda. O incidente gerou atritos no partido por suposta participação de Luciano Bivar, atual presidente do União, no atentado contra Rueda. Parlamentares analisam o afastamento de Luciano Bivar do comando da sigla.
O Poder Expresso mostra que os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber a primeira parcela do 13º a partir do dia 24 de abril, para aqueles que recebem até um salário mínimo, e a partir de 2 de maio, para aqueles que recebem mais de dois salários mínimos.
Também está na pauta do Poder Expresso a discussão do STF sobre a liberação de licença-maternidade para mães não gestantes em união estável homoafetiva, nos casos em que a companheira engravidou por meio de inseminação artificial. O caso tem repercussão geral.
*Estagiária sob supervisão de Gabriella Furquim
