Pedido de impeachment de Domingos Brazão do cargo no TCE-RJ é rejeitado
Acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco, conselheiro está preso desde março
SBT News
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido do PSol de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, preso desde março deste ano, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol), em 2018.
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Domingos Brazão é réu no Supremo Tribunal Federal junto com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira pela morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes.
O pedido de impeachment chegou ao STJ em março e a decisão foi proferida na semana passada pela Corte Especial. Segundo os ministros, as acusações que o conselheiro responde não têm relação com crimes de responsabilidade, conduta que é apurada em casos de perda de cargo.
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Nesta quarta-feira (28), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Jack Rocha (PT-ES) favorável à cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).
A defesa do deputado terá cinco dias para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também terá prazo de cinco dias úteis para votar o recurso. Se a comissão decidir pela improcedência do pedido de revisão, a decisão desta quarta segue para votação no plenário da Câmara.
