Notícias falsas exacerbaram violência contra Judiciário, diz Moraes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse nesta terça-feira (6) que as ações de desinformação do núcleo 4 da trama golpista aumentaram a violência da população contra o Poder Judiciário.

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A declaração ocorreu durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo da denúncia contra os denunciados por espalhar desinformação em prol da trama golpista.

“A violência contra o Poder Judiciário foi exacerbada pela manipulação de notícias eleitorais baseadas em dados falsos, ações de monitoramento contra autoridades públicas, e colocou em risco o pleno exercício dos poderes constitucionais”, declarou o ministro.

Moraes é relator do inquérito que apura os crimes que teriam sido cometidos para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder em 2022, quando a eleição deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ainda durante a leitura do relatório, Moraes citou que a tentativa de golpe só não se deu por “falta de apoio do Alto Comando do Exército ao decreto golpista, que previa expressamente medidas de interferência nos poderes constitucionais”.

A investigação revelou que integrantes desse grupo não apenas disseminaram desinformação e fake news, mas também se apropriaram indevidamente da estrutura da Agência Brasileira de Informação (Abin), utilizando-a como uma plataforma de contrainteligência. O objetivo era facilitar as operações da organização e vigiar autoridades públicas. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), essas atividades ilegais ocorreram entre julho de 2021 e janeiro de 2023.

Os ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino — analisam se a denúncia apresentada pela PGR cumpre os requisitos formais para dar início a um processo criminal contra os envolvidos.

Anteriormente, o colegiado já havia aceitado as acusações do Ministério Público contra os integrantes dos núcleos 1 e 2 do suposto esquema golpista, que envolvem 14 acusados. Já o julgamento referente ao núcleo 3 está previsto para os dias 20 e 21 de maio.

Núcleo de Bolsonaro abasteceu rede de desinformações

O principal núcleo da trama golpista, que inclui o ex-presidente Bolsonaro abastecia o núcleo 4, que era o da desinformação. Em seu voto favorável à denúncia contra Ailton Barros, Moraes apresentou mensagens trocadas entre o acusado e o ex-ministro Braga Netto. Os diálogos revelam que ambos compartilhavam informações para desacreditar o então comandante do Exército, general Freire Gomes – que, segundo a acusação, seria contrário a um eventual golpe.

“Toda a estrutura do núcleo político — cuja denúncia já foi recebida — [vem] instrumentalizando suas ordens ao núcleo de desinformação, como narra a denúncia. A denúncia narra, de forma lógica, com provas suficientes da PGR e indícios razoáveis de autoria de Ailton”, citou Moraes.

O ministro destacou que o núcleo político (Núcleo 1) era responsável por alimentar os grupos do Núcleo 4 com informações falsas, que depois eram disseminadas para confundir a população.

“É gravíssima a imputação feita pela Procuradoria Geral da República (PGR). Exatamente por isso, é importante analisar e colocar esse núcleo de produção de desinformação dentro do contexto da organização criminosa”, disse, indicando voto pela aceitação da denúncia. “Não há dúvidas nesse primeiro momento de comunicação entre o núcleo 1 e o núcleo 4”, ressaltou o ministro.