Nikolas Ferreira é condenado a indenizar mulher trans em R$ 40 mil
Deputado deve pagar por danos morais por chamar de “homem” uma mulher trans nas redes sociais; parlamentar alega liberdade de expressão
SBT News
A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans que foi tratada por ele como “homem” em publicações nas redes sociais. A decisão cabe recurso.
O caso começou em setembro de 2022, quando a autora da ação divulgou um vídeo relatando ter sido vítima de transfobia em um salão de beleza que se recusou a atendê-la, alegando que o serviço de depilação era exclusivo para mulheres.
Na época, Nikolas, então vereador em Belo Horizonte, repostou o vídeo dizendo:
“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”.
Na ação, a mulher afirmou que a publicação foi ofensiva, reforçou sua marginalização e disseminou discurso que a deslegitimou como mulher trans. Segundo ela, o deputado incitou o ódio contra pessoas trans ao negar a elas tratamento igual ao de pessoas cisgênero.
A defesa de Nikolas declarou que o parlamentar apenas exerceu o direito à livre manifestação de pensamento, sem utilizar xingamentos ou expressões que pudessem violar a honra da autora.
O SBT News procurou a defesa do deputado, mas não obteve retorno até a publicação deste texto.
