MST critica projeto que penaliza invasores de terras aprovado pela Câmara
Movimento afirma que texto representa criminalização da luta pela reforma agrária; proposta ainda será avaliada no Senado
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) criticou, nesta quarta-feira (22), o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que suspende benefícios sociais e penaliza invasores de terras. A parte principal do projeto ganhou apoio da maioria dos parlamentares, que ainda definem pontos específicos do texto. Com a conclusão, o projeto irá para o Senado.
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Para o MST, a proposta é voltada para criminalizar a luta da reforma agrária. O movimento também afirma que a concentração de terras é a raiz da desigualdade social no país.
"Este PL é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra", diz trecho da nota de repúdio.
O movimento ainda atrela ações em terras à existência de assentamentos no Brasil e a contribuição com a produção de alimentos: "Não foram dados pelo Estado, mas conquistados por meio das ocupações”.
Encabeçado por nomes da bancada ruralista, a proposta aprovada na Câmara estabelece penalidades administrativas e outras restrições contra ocupantes e invasores de propriedades rurais, por um período de oito anos. Entre as sanções estão a perda de auxílios do governo, a inscrição em concursos públicos e até o impedimento de nomeações em cargos públicos.
O projeto ainda define o impedimento em se participar do Programa Nacional de Reforma Agrária - sob pena de exclusão do nome no programa caso a pessoa esteja cadastrada.
O relator em plenário foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP-PR), que defendeu a medida para uma forma de garantia de cumprimento da lei. “O que motiva invasões de propriedade neste país é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, sustentou.
