Motta: PLP dos combustíveis incluirá minerais críticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei complementar (PLP) que reduz impostos dos combustíveis deve incorporar medidas de estímulo à exploração de minerais críticos no Brasil. Segundo ele, a ideia é prever no texto uma política de isenção fiscal para incentivar a indústria de terras raras no país.

A medida também serviria para viabilizar os incentivos fiscais previstos no PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta foi aprovada pela Câmara em maio e está atualmente em análise no Senado.

“Após a aprovação no Senado, é necessário que, para estimular essa exploração das terras raras no Brasil, nós tenhamos também a política de isenção fiscal. Então, queremos já prever nesse projeto de lei esse estímulo para uma indústria que é estratégica do ponto de vista internacional para o Brasil. O Brasil tem a segunda maior reserva de minerais críticos do mundo. Isso será importante para estimular essa indústria”, disse a jornalistas.

Além dos minerais críticos, o PLP deve tratar do Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes), da extensão ao etanol do subsídio concedido à gasolina e de isenções fiscais para a Copa do Mundo feminina de 2027. O texto também poderá antecipar para 2026 receitas previstas para 2028 destinadas ao Ministério da Defesa.

O PLP é uma das prioridades do governo Lula (PT) na Câmara. Segundo Motta, o Ministério do Planejamento discute nesta terça-feira (11) a ampliação do texto com a relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO).

“São temas consensuais, convergentes. Temos que fazer todo um esforço para termos mais celeridade diante do fato de não termos sessões nas próximas semanas e esses temas serem muito importantes do ponto de vista estratégico para o país para garantir, principalmente, que é o que é mais urgente, o não aumento da inflação, principalmente ligada ao aumento do preço dos combustíveis”, disse.

Taxa das blusinhas

Motta também afirmou que a medida provisória que extingue o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, ainda não teve a comissão mista instalada.

O colegiado será presidido pela Câmara e terá relatoria do Senado, com instalação prevista para uma sessão do Congresso na quarta-feira (12). A MP perde a validade em setembro se não for aprovada pelo Legislativo.

“Para que essa taxação não volte, é necessário que o Congresso Nacional se debruce sobre esse tema nas próximas semanas e eu irei tratar disso no colégio de líderes, bem como também com o presidente do Senado, o senador Davi [Alcolumbre], sobre o que iremos fazer juntos”, disse.