Moraes nega pedido de prisão de Bolsonaro após manifestação da PGR
Ministro e procurador-geral consideraram vereadora que protocolou notícia-crime como parte ilegítima
Yumi Kuwano
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seguiu a manifestação da Procuradoria-Geral da República e desconsiderou o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quarta-feira (2).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao STF o parecer contrário ao pedido por falta de "elementos informativos mínimos" e recomendou o arquivamento do caso, após a notícia-crime protocolada pela vereadora Liana Cirne (PT-PE), alegando que Bolsonaro estaria incitando atos antidemocráticos ao convocar mobilizações pela anistia de envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro.
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Para Gonet, os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer a solicitação diretamente no STF, que deveria ter sido protocolada na polícia ou no Ministério Público.
Na manifestação, o procurador-geral também lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo Bolsonaro já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação por tentativa de golpe.
O ministro do Supremo havia pedido, no dia 18 de março, a avaliação da PGR sobre um pedido de prisão de Jair Bolsonaro (PL), em um prazo de cinco dias. O despacho de Moraes foi um encaminhamento natural de processos desse tipo.
Notícia-crime
A denúncia alega que, de 9 a 14 de março de 2025, Bolsonaro usou as redes sociais e declarações públicas para chamar os condenados do 8 de Janeiro de “reféns”, além de convocar apoiadores a pressionarem o STF e o Congresso Nacional pela anistia.
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Para Cirne e Pedrosa, os atos configuram obstrução da Justiça (art. 2º, §1º da Lei 12.850/2013); incitação ao crime (art. 286, parágrafo único do CP); e coação no processo (art. 334 do CP).
Recentemente, a PGR também se manifestou pelo arquivamento de uma ação de parlamentares do partido que pedia a apreensão do passaporte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —parecer que foi acatado por Moraes.
