Moraes libera para julgamento processo em que Eduardo é réu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira (3) para julgamento na Primeira Turma do STF o processo em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu por coação no curso do processo.

Ainda não há data para o julgamento. Caberá ao presidente da Turma, ministro Flávio Dino, agendar.

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A PGR pediu a condenação de Eduardo Bolsonaro e apontou que o ex-deputado tentou atrapalhar o andamento do processo sobre a tentativa de golpe de Estado em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, por meio de articulações nos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro não tem advogado constituído no processo. Ele é defendido pela Defensoria Pública-Geral da União. Ao apresentar as alegações finais, a DPU defendeu que haja a anulação do processo por falta de imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes e porque o ex-deputado foi citado por meio de edital ao invés de carta rogatória por estar no exterior.

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Também pediu a absolvição de Eduardo Bolsonaro por ausência de provas suficientes para a condenação.