Moraes determina prisão do deputado Alexandre Ramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) teve a prisão preventiva decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O deputado foi visto em Miami, nos Estados Unidos, nos últimos dias. Deputados do Psol haviam solicitado nessa quinta que a Corte decretasse a prisão após suspeita de fuga.

Ramagem tinha medidas cautelares impostas pelo STF, incluindo a proibição de sair do Brasil e a determinação de entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros. Ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, o deputado foi condenado a 16 anos de prisão no processo sobre a tentativa de golpe, mas o cumprimento de pena ainda não foi decretado uma vez que o processo ainda não tramitou em julgado.

O caso de Ramagem, assim como o de Bolsonaro, segue na etapa final dos recursos. A Primeira Turma do STF já rejeitou os primeiros embargos de declaração e agora está aberto o prazo para a apresentação de um novo conjunto de embargos. A defesa pode protocolar esse segundo recurso até segunda-feira (24).

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A Câmara dos Deputados informou ontem (20) que não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão internacional.

Ramagem ainda não comentou publicamente o episódio. Procurada pelo SBT News, a defesa do deputado afirmou que só foi informada da decisão dele de deixar o país nesta semana. Em nota, declarou que “como a decisão do deputado de se ausentar do país só foi comunicada à defesa técnica recentemente, o advogado não se manifestará, por ora, sobre o fato e seus desdobramentos”.