Moraes determina liberdade provisória para réu do 8 de janeiro após erro de informação
Decisão revoga prisão preventiva de Divanio Natal Gonçalves e restabelece medidas cautelares, como monitoramento eletrônico
O ministro Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/SCO/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (14), a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, após constatar erro nas informações sobre o cumprimento de medidas cautelares pelo réu.
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Siga no Google DiscoverDivanio havia sido submetido a medidas alternativas à prisão em março de 2023, incluindo o comparecimento semanal à Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, para comprovar que cumpria as decisões judiciais.
Em junho de 2023, porém, o juízo informou que ele não estava comparecendo. Moraes, então, decretou sua prisão preventiva em setembro de 2024, “em virtude da notícia de que o réu deliberadamente não cumpriu qualquer das medidas cautelares impostas”.
No despacho desta terça (14), o ministro esclareceu que somente em outubro de 2025, quando Divanio constituiu nova defesa, foi informado que ele vinha se apresentando semanalmente, mas em outra unidade da Justiça de Uberlândia: a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais.
Segundo Moraes, a defesa anterior não havia comunicado qualquer irregularidade no cumprimento das medidas cautelares.
“Vale ressaltar que por ocasião da audiência de custódia, realizada em 22 de abril de 2025, a então defesa constituída pelo réu, em nenhum momento, informou qualquer irregularidade no cumprimento do mandado de prisão preventiva, como também não indicou que Divanio Natal Gonçalves estava cumprindo as medidas cautelares que lhe foram anteriormente impostas”, disse o ministro.
Moraes também concluiu não haver justificativa para manter a prisão preventiva e restabeleceu as medidas alternativas, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e de se comunicar com outros envolvidos na invasão, além da obrigação de comparecer semanalmente à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, em Uberlândia. O descumprimento de qualquer dessas medidas poderá resultar em nova prisão.
