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Política

Moraes abre prazo para PGR e réus do núcleo 2 da acusação de golpe enviarem alegações finais

Núcleo 2 é visto pela PGR como os responsáveis pelo "gerenciamento das ações"; grupo era o único que ainda não estava na etapa final do processo

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Ministro Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/SCO/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, abriu nesta sexta-feira (5) o prazo para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os réus do "núcleo 2" da acusação de golpe apresentem suas alegações finais no processo.

Primeiro, a PGR terá 15 dias para o envio do seu parecer, que pode contar com a condenação ou absolvição dos réus. Em seguida, as defesa terão a mesma quantidade de tempo para apresentarem seus argumentos contra a acusação.

O núcleo 2 é visto pela PGR como os responsáveis pelo "gerenciamento das ações" da organização criminosa. Em abril, o STF aceitou a denúncia contra o grupo composto por seis pessoas.

Está é a última frase do processo antes de Moraes marcar a data e dar início ao julgamento. Até o momento, o núcleo 2 era o único grupo que ainda não estava na etapa final.

Os réus podem responder pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Julgamento

No momento, O STF julga o "núcleo 1", composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. O julgamento, que começou em 2 de setembro, vai acabar no dia 12 do mesmo mês.

Em relação aos outros núcleos, a PGR tem até semana que vem para apresentar as alegações finais do grupo 3. Enquanto o 4 já tem a condenação de todos os réus pela procuradoria, restam apenas os argumentos das defesas.

Réus núcleo 2

  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
  • Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
  • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
  • Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
  • Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
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