Ministro do Tribunal de Contas vai propor 'meio-termo' para desbloquear recursos do Pé-de-Meia

O relator do bloqueio do programa Pé-de-Meia no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, vai propor um prazo de 90 dias para que o governo adeque o benefício às regras orçamentárias. O recurso apresentado pelo governo federal para desbloquear a verba será votado nesta quarta-feira (12), no plenário da Corte.

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A proposta do relator tenta fixar um meio-termo entre o que quer o governo federal e as posições mais restritivas dentro do próprio TCU.

No recurso apresentado em janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs um prazo de 120 dias para que o governo pudesse fazer a adequação. Mas Nardes considerou que o tempo proposto foi muito longo. A visão é de que o prazo proposto pelo governo poderia arrastar a questão por muito tempo, deixando o programa fora do orçamento até o segundo semestre e, talvez, até 2026.

Sobre o bloqueio

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do ministro Augusto Nardes, determinou o bloqueio parcial de R$ 6 bilhões em recursos do programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas educacionais do governo Lula (PT). A decisão baseia-se em relatório técnico que aponta irregularidades fiscais e possíveis impactos negativos na credibilidade das contas públicas.

De acordo com a área técnica do TCU, o programa foi estruturado para utilizar recursos de fundos privados, como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), sem transitar pelo Orçamento Geral da União. Essa prática, segundo a Corte, desrespeita princípios constitucionais, como o da universalidade orçamentária, que exige que todas as receitas e despesas públicas sejam registradas no orçamento.